Resumos · História BPT · Secundário

Do Antigo Regime ao Liberalismo: as revoluções liberais e a sociedade burguesa (séc. XVIII-XIX)

O Iluminismo, com a sua confiança na razão e nos direitos naturais, mina as bases do Antigo Regime. As revoluções liberais atlânticas — a Independência dos EUA (1776) e a Revolução Francesa (1789) — derrubam o absolutismo e a sociedade de ordens, instituindo o Estado liberal e constitucional e a sociedade de classes burguesa, assente na igualdade civil, na propriedade e no mérito. Tema-charneira do 10.º ano e do Exame Nacional de História B (Prova 723).

4 secções~14 min de leitura3 competênciasNível Padrão 3 · Aprofundamento 1

T·0444 / 15

Perfil de exame

Caracterizar o Iluminismo e o liberalismo (político e económico)Explicar as revoluções liberais atlânticasCaracterizar a sociedade burguesa e o Estado liberal

Operadores:caracterizaexplicadistinguerelacionainterpretaanalisajustifica

nível básico

Compreender os princípios do Iluminismo e o significado das revoluções liberais.

nível avançado

Explicar a passagem da sociedade de ordens à sociedade de classes e a construção do Estado liberal, interpretando fontes (competência da Prova 723).

Profundidade

Texto

Conteúdo · 4 secções

Do Antigo Regime ao Liberalismo: as revoluções liberais e a sociedade burguesa (séc. XVIII-XIX)

O Iluminismo e o liberalismo#

PadrãoAE-hist-b-revolucoes-liberais

O Iluminismo (ou «Luzes») foi o grande movimento intelectual do século XVIII. Partia de uma ideia central: a razão humana, e não a tradição ou a autoridade, deve ser o guia do conhecimento e da organização da sociedade. Os filósofos das Luzes criticavam tudo o que não resistisse ao exame da razão — a superstição, a intolerância religiosa, os privilégios de nascimento, o absolutismo — e acreditavam no progresso, isto é, na possibilidade de melhorar continuamente a condição humana pela educação e pelas reformas (ver Fig. 1).

Os princípios do Iluminismo

Fig. 1Fig. 1 — As ideias-chave das Luzes, que fundariam o mundo liberal.

Vários pensadores fixaram os princípios que fundariam o mundo liberal. Locke defendera já os direitos naturais (à vida, à liberdade, à propriedade) e o poder assente no consentimento dos governados. Montesquieu, em «O Espírito das Leis» (1748), formulou a separação de poderes — legislativo, executivo e judicial em mãos diferentes — como garantia contra o despotismo. Rousseau, em «O Contrato Social» (1762), defendeu a soberania popular: o poder legítimo emana da vontade geral do povo. Voltaire combateu a intolerância e defendeu a liberdade de pensamento.

Destas ideias nasceu o liberalismo político: a doutrina que defende a liberdade e os direitos do indivíduo, a igualdade perante a lei, a soberania da nação, a constituição escrita, a separação de poderes e a limitação do poder do Estado. O indivíduo, com os seus direitos, passa a estar no centro; o poder deixa de vir de Deus para vir da nação. É o oposto do absolutismo e da sociedade de ordens.

Ao liberalismo político juntou-se o liberalismo económico. Os fisiocratas franceses e, sobretudo, Adam Smith, na «Riqueza das Nações» (1776), sustentaram que a verdadeira riqueza não são os metais (contra o mercantilismo), mas o trabalho e a produção, e que a economia funciona melhor quando é livre: cada um, procurando o seu interesse num mercado de livre concorrência, gera, como que por uma «mão invisível», a riqueza de todos. Daí o princípio do laissez-faire — o Estado não deve intervir na economia. É importante distinguir estes dois liberalismos: o político (direitos e constituição) e o económico (livre mercado), que nem sempre andaram juntos.

Exemplo resolvido

Interpretar uma fonte iluminista

Um filósofo do século XVIII escreve: «Não há liberdade se o poder de fazer as leis, o de as executar e o de julgar estiverem na mesma mão.» Identifica o princípio e o autor prováveis e explica a sua importância.

Identificar o princípio
A distinção entre legislar, executar e julgar identifica a separação de poderes.
Atribuir
É o princípio formulado por Montesquieu em «O Espírito das Leis» (1748).
Explicar a importância
Ao repartir os poderes por órgãos distintos, impede a sua concentração e o despotismo — garantia essencial do Estado liberal.

Resultado: A fonte exprime a separação de poderes de Montesquieu: distribuir o legislativo, o executivo e o judicial por mãos diferentes é a garantia contra o despotismo, princípio central do liberalismo político que oporá o Estado constitucional ao absolutismo.

Erros frequentes

Confundir liberalismo político (direitos e constituição) com liberalismo económico (mercado livre).
Atribuir a separação de poderes a Rousseau (é de Montesquieu) ou o contrato social a Montesquieu (é de Rousseau).
Apresentar o Iluminismo como movimento popular (foi sobretudo das elites cultas).

Revisão ativa

Caracteriza o Iluminismo e distingue o liberalismo político do liberalismo económico, identificando os pensadores de cada um.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

As revoluções liberais: América e França#

PadrãoAE-hist-b-revolucoes-liberais

A separação de poderes no Estado liberal

Fig. 3Fig. 3 — Da soberania da nação aos três poderes separados (Montesquieu).

As ideias das Luzes passaram à prática em duas grandes revoluções atlânticas, que abriram a idade das revoluções liberais (ver Fig. 2). A primeira foi a Revolução Americana. As treze colónias inglesas da América, descontentes com os impostos e o exclusivo comercial impostos pela metrópole («no taxation without representation»), proclamaram a independência em 1776, numa Declaração que afirmava, na esteira de Locke, os direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Após a guerra, os EUA dotaram-se de uma Constituição (1787) que aplicava a separação de poderes e o regime republicano — a primeira grande concretização do liberalismo político.

A idade das revoluções liberais (1776-1848)

Fig. 2Fig. 2 — Das revoluções atlânticas às vagas liberais europeias.

A segunda, e a mais influente na Europa, foi a Revolução Francesa, iniciada em 1789. A França de Luís XVI vivia uma grave crise financeira e social; a convocação dos Estados Gerais transformou-se, por iniciativa do Terceiro Estado, numa Assembleia Nacional decidida a dar uma constituição ao país. A tomada da Bastilha, a 14 de julho de 1789, marcou o início da revolução popular. Em agosto, a Assembleia aboliu os privilégios e os direitos feudais e aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DDHC).

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é o grande texto-símbolo da revolução e do liberalismo. Proclamava que «os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos»; consagrava a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão como direitos naturais; estabelecia a soberania da nação, a igualdade perante a lei, a separação de poderes e a lei como expressão da vontade geral. Numa frase, destruía os fundamentos do Antigo Regime: já não havia ordens nem privilégios, mas cidadãos iguais.

A Revolução Francesa foi um processo longo e conturbado — passou por uma monarquia constitucional, uma república, o período radical do Terror, e culminou no regime de Napoleão. Napoleão, apesar de autoritário, difundiu por toda a Europa, com as suas conquistas, os princípios revolucionários e um código de leis (o Código Civil, 1804) que consagrava a igualdade civil e a propriedade. Mesmo derrotado (1815) e seguido de uma tentativa de Restauração das velhas monarquias, o liberalismo já não pôde ser travado: novas vagas revolucionárias (1820, 1830, 1848) espalharam-no pela Europa, incluindo Portugal.

Exemplo resolvido

Analisar a Declaração de 1789

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) afirma que «os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos» e que «o princípio de toda a soberania reside essencialmente na nação». Explica por que estas afirmações destroem os fundamentos do Antigo Regime.

Analisar a igualdade
«Iguais em direitos» abole a desigualdade jurídica das ordens e os privilégios de nascimento.
Analisar a soberania
«A soberania reside na nação» retira ao rei a origem divina do poder e transfere-a para o conjunto dos cidadãos.
Concluir
Sem privilégios nem poder de origem divina, ruem os dois pilares do Antigo Regime — a sociedade de ordens e o absolutismo.

Resultado: As afirmações da Declaração destroem o Antigo Regime porque a igualdade de direitos elimina os privilégios da sociedade de ordens e a soberania da nação substitui o direito divino, fundando em seu lugar a sociedade de cidadãos iguais e o Estado liberal.

Erros frequentes

Situar mal as datas-chave (independência dos EUA 1776; Revolução Francesa 1789).
Reduzir a Revolução Francesa a um só momento, ignorando as suas fases (monarquia constitucional, república, Terror, Napoleão).
Julgar que a Restauração (1815) travou definitivamente o liberalismo (as vagas de 1820-1848 espalharam-no).

Revisão ativa

Explica o significado histórico da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) para o fim do Antigo Regime.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

Da sociedade de ordens à sociedade de classes burguesa#

AprofundamentoAE-hist-b-revolucoes-liberais

A grande transformação social operada pelas revoluções liberais foi a passagem da sociedade de ordens para a sociedade de classes (ver Fig. 4). Na sociedade de ordens, o lugar de cada um era fixado pelo nascimento e havia desigualdade jurídica (privilégios). Na sociedade de classes, todos são iguais perante a lei — há igualdade civil — e a posição social passa a depender da riqueza e da atividade económica, e não do sangue. Deixa de haver privilégios de nascimento; em teoria, o lugar conquista-se pelo mérito e pela fortuna.

Sociedade de ordens e sociedade de classes

Fig. 4Fig. 4 — A revolução liberal substitui o nascimento pela riqueza como critério social.

A classe que triunfa com esta mudança é a burguesia. Antes excluída dos privilégios apesar do seu poder económico, a burguesia torna-se agora a classe dominante da nova ordem: controla o comércio, a indústria nascente, as finanças e, cada vez mais, o poder político. O liberalismo é, em larga medida, a sua ideologia — defende a propriedade, a liberdade económica e um Estado que garanta a ordem e os contratos, mas não intervenha demasiado.

É preciso, no entanto, evitar uma ilusão. A igualdade proclamada era jurídica (perante a lei), não económica ou social. Persistiam enormes desigualdades de riqueza, e o próprio direito de voto foi, no início, reservado aos mais ricos — o sufrágio censitário, em que só votava quem tivesse determinado rendimento ou propriedade. A sociedade de classes abria a mobilidade social (era possível subir ou descer), mas mantinha a sociedade profundamente desigual, agora segundo a riqueza. A antiga clivagem entre privilegiados e não privilegiados dava lugar a uma nova clivagem, entre possidentes e não possidentes.

Esta nova estrutura conteria, aliás, o gérmen dos conflitos do futuro. Com a Revolução Industrial, a sociedade de classes ganharia dois novos polos — a burguesia industrial e o proletariado operário — cuja oposição («a questão social») dominaria o século XIX. Mas o quadro estava lançado: as revoluções liberais tinham abolido a sociedade de ordens e fundado uma sociedade de indivíduos juridicamente iguais e economicamente desiguais, sobre a qual assentaria toda a idade contemporânea.

Exemplo resolvido

Explicar o sufrágio censitário

Explica por que a proclamação da igualdade perante a lei conviveu, nos primeiros regimes liberais, com o voto reservado aos cidadãos mais ricos (sufrágio censitário).

Distinguir os planos
A igualdade liberal era jurídica (todos iguais perante a lei), não económica nem política plena.
Explicar o censo
O direito de voto dependia de um censo (rendimento ou propriedade mínima), reservando o poder político aos possidentes.
Interpretar
A burguesia, classe dominante, protegia assim o poder, receando a participação das massas sem propriedade.

Resultado: A igualdade liberal era apenas jurídica: embora todos fossem iguais perante a lei, o sufrágio censitário reservava o voto aos mais ricos, revelando que a sociedade de classes mantinha profundas desigualdades económicas e políticas sob a igualdade civil proclamada.

Erros frequentes

Julgar que a sociedade de classes trouxe igualdade económica (trouxe igualdade jurídica; a desigualdade económica manteve-se).
Confundir sufrágio censitário (voto reservado aos ricos) com sufrágio universal.
Não relacionar a nova sociedade de classes com a futura oposição burguesia-proletariado.

Revisão ativa

Distingue a sociedade de ordens da sociedade de classes e explica por que a igualdade liberal era jurídica e não económica.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

O Estado liberal e constitucional#

PadrãoAE-hist-b-revolucoes-liberais

Das revoluções nasceu uma forma nova de organização política: o Estado liberal e constitucional (ver Fig. 5). O seu documento fundador é a constituição — uma lei fundamental, escrita, que organiza os poderes do Estado e garante os direitos dos cidadãos. Ao contrário do Antigo Regime, onde a vontade do rei era a lei suprema, agora todos, incluindo o próprio governante, estão submetidos à constituição e à lei. É o Estado de direito.

Os princípios do Estado liberal

Fig. 5Fig. 5 — A constituição como fundamento do Estado liberal e dos seus princípios.

O Estado liberal assenta em alguns princípios essenciais. A soberania nacional: o poder pertence à nação e exerce-se através de representantes eleitos. A separação de poderes: legislativo, executivo e judicial em órgãos distintos, que se controlam mutuamente. A igualdade perante a lei: fim dos privilégios; a mesma lei para todos. E a garantia de direitos e liberdades individuais: liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de propriedade, de religião, definidos na constituição.

A representação política fazia-se através de eleições e de assembleias (parlamentos). Contudo, como vimos, o sufrágio era, no início, censitário e a monarquia constitucional foi a forma mais comum: mantinha-se um rei, mas com poderes limitados por uma constituição e por um parlamento. Só ao longo do século XIX e XX, com as lutas democráticas, o direito de voto se alargaria progressivamente até ao sufrágio universal — a democratização do Estado liberal.

O triunfo do Estado liberal representou uma rutura histórica de primeira grandeza: em poucas décadas, a Europa passou do absolutismo e da sociedade de ordens para o constitucionalismo e a sociedade de classes. Esta é a matriz política do mundo contemporâneo — o Estado de direito, a constituição, os direitos individuais, a representação. Em Portugal, esta construção far-se-ia a partir da Revolução de 1820, num processo próprio e acidentado, tema da unidade seguinte.

Exemplo resolvido

Explicar o Estado de direito

Explica a diferença fundamental entre o poder no absolutismo e no Estado liberal quanto à submissão à lei.

Caracterizar o absolutismo
No absolutismo, a vontade do rei é a lei suprema; o rei está acima da lei e não presta contas.
Caracterizar o Estado liberal
No Estado liberal, uma constituição escrita é a lei fundamental, a que todos — incluindo os governantes — estão submetidos.
Concluir
Passa-se do governo de um homem acima da lei para o governo das leis (Estado de direito).

Resultado: A diferença fundamental é que, no absolutismo, o rei está acima da lei (a sua vontade é a lei suprema), enquanto no Estado liberal a constituição submete todos, incluindo os governantes, à lei — a passagem do governo dos homens ao governo das leis, ou Estado de direito.

Erros frequentes

Confundir Estado liberal (constituição, direitos) com democracia plena (o sufrágio era censitário no início).
Esquecer a constituição como fundamento do Estado liberal (Estado de direito).
Julgar que o liberalismo aboliu a monarquia (a forma mais comum foi a monarquia constitucional).

Revisão ativa

Enuncia e explica os princípios fundamentais do Estado liberal e constitucional saído das revoluções liberais.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

Referências e fontes

Fontes

Direção-Geral da Educação (DGE)

Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano

Do Antigo Regime ao Liberalismo: as revoluções liberais e a sociedade burguesa (séc. XVIII-XIX)

4 secções~14 min de leitura3 competênciasNível Padrão 3 · Aprofundamento 1

Do Antigo Regime ao Liberalismo: as revoluções liberais e a sociedade burguesa (séc. XVIII-XIX)

Pontos-chave

Interpretar uma fonte iluminista

Pontos-chave

Analisar a Declaração de 1789

Pontos-chave

Explicar o sufrágio censitário

Pontos-chave

Explicar o Estado de direito

Fontes

Do Antigo Regime ao Liberalismo: as revoluções liberais e a sociedade burguesa (séc. XVIII-XIX)

Pontos-chave

Interpretar uma fonte iluminista

Pontos-chave

Analisar a Declaração de 1789

Pontos-chave

Explicar o sufrágio censitário

Pontos-chave

Explicar o Estado de direito

Fontes