Resumos · História BPT · Secundário

O Antigo Regime: sociedade de ordens, absolutismo e mentalidades (séc. XVII-XVIII)

O Antigo Regime é a ordem social e política da Europa antes das revoluções liberais. Assenta numa sociedade de ordens, hierárquica e desigual por nascimento, dominada pelos privilégios do clero e da nobreza. No plano político, afirma-se o absolutismo régio, em que o rei concentra todos os poderes, tendo em Versalhes o seu modelo — contrastando com o parlamentarismo inglês. Tema do 10.º ano e do Exame Nacional de História B (Prova 723).

4 secções~14 min de leitura3 competênciasNível Padrão 3 · Aprofundamento 1

T·0333 / 15

Perfil de exame

Caracterizar a sociedade de ordens do Antigo RegimeDistinguir absolutismo régio e parlamentarismoCaracterizar a economia, a demografia e as mentalidades do Antigo Regime

Operadores:caracterizadistingueexplicarelacionainterpretaanalisajustifica

nível básico

Compreender a sociedade de ordens e o absolutismo régio como traços do Antigo Regime.

nível avançado

Distinguir absolutismo e parlamentarismo e caracterizar a sociedade e a economia do Antigo Regime, interpretando fontes (competência da Prova 723).

Profundidade

Texto

Conteúdo · 4 secções

O Antigo Regime: sociedade de ordens, absolutismo e mentalidades (séc. XVII-XVIII)

A sociedade de ordens: estrutura e privilégios#

PadrãoAE-hist-b-antigo-regime

A sociedade do Antigo Regime era uma sociedade de ordens (ou estados): estava dividida em grupos hierarquizados, definidos pelo nascimento e com estatutos jurídicos diferentes. Ao contrário da sociedade moderna, em que todos os cidadãos são, em princípio, iguais perante a lei, aqui a lei tratava as pessoas de forma diferente consoante a ordem a que pertenciam. Existiam três ordens: o clero, a nobreza e o povo (o Terceiro Estado), representados classicamente numa pirâmide (ver Fig. 1).

A pirâmide da sociedade de ordens

Fig. 1Fig. 1 — A sociedade de ordens: uma minoria privilegiada (clero e nobreza) assente na larga base do Terceiro Estado.

As duas primeiras ordens eram privilegiadas. O clero, a ordem religiosa, tinha por função a oração e o enquadramento espiritual; possuía enormes bens (terras, o dízimo), gozava de isenções fiscais e de tribunais próprios. A nobreza tinha por função tradicional a guerra e o governo; detinha a maior parte da terra, cobrava direitos senhoriais, ocupava os altos cargos e beneficiava de isenções fiscais e de honras. Ambas eram minorias — poucos por cento da população —, mas concentravam a riqueza, o poder e a consideração social.

O Terceiro Estado — o povo — englobava a esmagadora maioria da população (cerca de 90% ou mais) e era extraordinariamente heterogéneo: incluía a burguesia (mercadores, banqueiros, profissionais, por vezes ricos e cultos), os artesãos e trabalhadores das cidades e, sobretudo, a grande massa dos camponeses. O que unia este conjunto tão diverso era a ausência de privilégios: era o Terceiro Estado que trabalhava, produzia e pagava a maior parte dos impostos, sustentando com o seu esforço as ordens privilegiadas.

A grande tensão social do Antigo Regime nasceu justamente desta contradição. A burguesia, ascendente pela riqueza, pela cultura e pelo peso económico, estava, no entanto, excluída dos privilégios e do poder político, reservados a uma nobreza de sangue. Este desfasamento entre o poder económico (crescente) da burguesia e o seu estatuto jurídico (inferior) tornou-se insustentável — foi uma das causas profundas das revoluções liberais, que substituiriam a sociedade de ordens pela sociedade de classes, baseada no mérito e na riqueza, e não no nascimento.

Exemplo resolvido

Interpretar uma fonte sobre os privilégios

Um panfleto do século XVIII pergunta: «Que é o Terceiro Estado? Tudo. Que tem sido até agora na ordem política? Nada.» Interpreta a fonte e explica a contradição que ela denuncia.

Identificar a informação
A fonte afirma que o Terceiro Estado é «tudo» (a maioria que trabalha e produz), mas politicamente «nada» (sem poder nem privilégios).
Explicar a contradição
Denuncia o desfasamento entre o peso económico e demográfico do Terceiro Estado e a sua exclusão jurídica e política.
Relacionar
É a tensão que oporá a burguesia às ordens privilegiadas e alimentará as revoluções liberais.

Resultado: A fonte exprime a contradição central da sociedade de ordens: o Terceiro Estado sustentava a sociedade (produção, impostos), mas estava excluído do poder e dos privilégios — desigualdade que motivaria a revolta da burguesia e o fim do Antigo Regime.

Erros frequentes

Confundir sociedade de ordens (desigualdade por nascimento) com sociedade de classes (posição económica).
Tratar o Terceiro Estado como homogéneo (integrava burguesia, artesãos e camponeses, muito diversos).
Esquecer que os privilégios (fiscais e senhoriais) eram o traço definidor das ordens privilegiadas.

Revisão ativa

Caracteriza a sociedade de ordens do Antigo Regime, explicando os privilégios das ordens privilegiadas e a heterogeneidade do Terceiro Estado.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

O absolutismo régio: teoria e prática#

PadrãoAE-hist-b-antigo-regime

No plano político, o Antigo Regime teve como forma dominante o absolutismo régio: o regime em que o rei concentra em si todos os poderes do Estado — legislar, executar e julgar — sem os partilhar com nenhuma outra instância e sem estar sujeito a controlo. O rei era a fonte de toda a lei e de toda a autoridade; as antigas assembleias representativas (como as Cortes) reuniam-se raramente ou deixavam de ser convocadas. O poder tornava-se, assim, uno e indivisível na pessoa do monarca (ver Fig. 2).

Os fundamentos do absolutismo régio

Fig. 2Fig. 2 — O poder absoluto do rei assentava numa teoria (direito divino) e em instrumentos concretos.

Este poder absoluto justificava-se por uma teoria: a origem divina do poder régio. Segundo autores como Bossuet, o rei recebia o seu poder diretamente de Deus, de quem era representante na Terra; por isso, só a Deus devia contas, e resistir-lhe era pecado. A célebre frase atribuída a Luís XIV — «O Estado sou eu» — resume esta identificação total entre o rei e o Estado. O absolutismo não era, porém, arbitrariedade sem regras: o rei devia governar segundo a justiça e as leis fundamentais do reino, mas era ele o juiz último de tudo.

Na prática, o absolutismo apoiou-se em instrumentos concretos de poder. Um exército permanente, pago pelo Estado, dava ao rei a força militar. Uma burocracia de funcionários régios administrava o reino em nome do monarca, reduzindo a autonomia dos senhores. Uma fiscalidade crescente sustentava estas despesas. E a corte — sobretudo em Versalhes — servia para domesticar a nobreza: atraída para junto do rei, dependente das suas honras e favores, a antiga nobreza guerreira transformava-se numa nobreza cortesã, sem poder político autónomo.

Versalhes foi o símbolo maior do absolutismo. O imenso palácio construído por Luís XIV era, ao mesmo tempo, residência real, sede do governo e palco de uma etiqueta minuciosa que girava toda em torno da pessoa do rei — o «Rei-Sol». Ali vivia a alta nobreza, ocupada em cerimónias e disputando a honra de servir o monarca, enquanto o poder efetivo estava nas mãos do rei e dos seus ministros. Versalhes tornou-se o modelo imitado por muitas cortes europeias, difundindo o ideal do rei absoluto por toda a Europa continental.

Exemplo resolvido

Analisar uma fonte sobre o direito divino

Bossuet escreve que «o trono régio não é o trono de um homem, mas o trono do próprio Deus», e que o rei só a Deus deve contas. Analisa a fonte e explica de que forma legitima o absolutismo.

Identificar a tese
A fonte apresenta o poder do rei como emanado de Deus — a teoria da origem divina do poder.
Explicar a consequência
Se o poder vem de Deus, o rei não responde perante os súbditos nem perante instituições humanas, mas só perante Deus.
Relacionar com o absolutismo
Esta doutrina justifica a concentração de todos os poderes no rei e a ausência de qualquer controlo humano.

Resultado: A fonte de Bossuet legitima o absolutismo pela teoria do direito divino: ao fazer derivar o poder régio diretamente de Deus, torna o rei irresponsável perante os homens e justifica que concentre em si, sem limites, todos os poderes do Estado.

Erros frequentes

Confundir absolutismo (rei concentra os poderes) com totalitarismo do século XX (partido único, controlo total da sociedade).
Reduzir o absolutismo a arbitrariedade, esquecendo a sua justificação teórica (direito divino).
Não distinguir a teoria (poder ilimitado) dos instrumentos concretos (exército, burocracia, corte).

Revisão ativa

Explica em que consistia o absolutismo régio e como Versalhes servia para reforçar o poder do rei sobre a nobreza.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

Absolutismo e parlamentarismo: dois modelos de poder#

AprofundamentoAE-hist-b-antigo-regime

Nem toda a Europa seguiu o modelo absolutista. Enquanto na França de Luís XIV o poder se concentrava totalmente no rei, em Inglaterra afirmou-se, ao longo do século XVII, um caminho diferente — o parlamentarismo, em que o poder do rei era limitado por um Parlamento representativo. Estes dois modelos de poder, o absolutismo continental e o parlamentarismo inglês, opõem-se ponto por ponto e constituem uma comparação clássica (ver Fig. 3).

Absolutismo francês e parlamentarismo inglês

Fig. 3Fig. 3 — Dois modelos opostos de poder no Antigo Regime.

O caminho inglês foi conflituoso. Ao longo do século XVII, os reis Stuart tentaram governar de forma absoluta, chocando com o Parlamento, sobretudo em matéria de impostos e de religião. Esse conflito conduziu à guerra civil e à execução do rei Carlos I (1649), a uma república efémera e, depois, à restauração da monarquia. O confronto resolveu-se, por fim, com a Revolução Gloriosa de 1688: o Parlamento afastou o rei Jaime II e ofereceu a coroa a Guilherme de Orange, em condições que consagravam a supremacia parlamentar.

Dessa revolução saiu, em 1689, a Declaração de Direitos (Bill of Rights), documento fundamental que fixou as bases da monarquia parlamentar. Estabelecia que o rei não podia legislar, suspender leis ou cobrar impostos sem o consentimento do Parlamento; garantia a liberdade de eleição e de debate parlamentar e certos direitos dos súbditos. O rei continuava a reinar, mas partilhava o poder com o Parlamento e estava sujeito à lei — o oposto do absolutismo.

Esta experiência teve enorme alcance histórico. O pensador John Locke justificou-a teoricamente, defendendo que o poder não vem de Deus mas de um contrato entre governantes e governados, que os homens têm direitos naturais (à vida, à liberdade, à propriedade) e que um governo que os viole pode legitimamente ser deposto. Estas ideias — a soberania assente no consentimento, os direitos individuais, a limitação do poder — inspirariam o Iluminismo e as revoluções liberais do século XVIII. O parlamentarismo inglês foi, assim, um modelo alternativo ao absolutismo e uma raiz do liberalismo político.

Exemplo resolvido

Analisar o Bill of Rights

O Bill of Rights (1689) declara ilegal suspender leis ou cobrar impostos sem consentimento do Parlamento. Explica de que modo este documento distingue a monarquia inglesa do absolutismo.

Identificar a norma
O rei não pode legislar, suspender leis nem cobrar impostos sem o consentimento do Parlamento.
Contrastar com o absolutismo
No absolutismo, o rei concentra estes poderes e não presta contas; aqui, partilha-os com o Parlamento e está sujeito à lei.
Concluir
Fica consagrada a supremacia parlamentar e a monarquia limitada — o oposto do modelo de Versalhes.

Resultado: O Bill of Rights limita o rei ao consentimento do Parlamento em matéria de leis e impostos, consagrando a monarquia parlamentar inglesa — modelo oposto ao absolutismo francês, em que o rei concentrava todos os poderes sem controlo.

Erros frequentes

Confundir os dois modelos ou atribuir a Inglaterra um regime absolutista.
Situar mal a Revolução Gloriosa (1688) ou o Bill of Rights (1689).
Não relacionar o parlamentarismo e Locke com as ideias que inspirariam as revoluções liberais.

Revisão ativa

Distingue o absolutismo régio francês do parlamentarismo inglês, explicando o significado da Revolução Gloriosa e do Bill of Rights.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

Economia, demografia e mentalidades; o pombalismo#

PadrãoAE-hist-b-antigo-regime

A economia do Antigo Regime era predominantemente agrária: a maior parte da população vivia da terra e a agricultura, na maioria das regiões, era tradicional e de baixa produtividade. A demografia estava presa a um «antigo regime demográfico»: natalidade alta, mas também mortalidade alta e irregular, marcada por crises de subsistência (fomes, resultantes de más colheitas), por epidemias (a peste, ainda) e pelas guerras. A população crescia lentamente e podia recuar bruscamente quando uma dessas crises atingia — a chamada «trilogia» fome-peste-guerra.

As mentalidades eram fortemente marcadas pela religião e pela tradição. A vida social organizava-se em torno da paróquia e do calendário religioso; a maioria era analfabeta; e a ordem social — a desigualdade das ordens — era vista como natural e querida por Deus. Predominava o gosto barroco, arte do movimento, do contraste e da grandiosidade, ao serviço da Igreja da Contrarreforma e das monarquias absolutas, que a usavam para impressionar e afirmar o seu poder.

Ao longo do século XVIII, esta ordem começou a ser questionada. As ideias do Iluminismo — a confiança na razão, a crítica dos privilégios e da superstição, o apelo ao progresso — difundiram-se entre as elites. Alguns monarcas procuraram conciliar o poder absoluto com estas ideias, promovendo reformas «vindas de cima» para modernizar os seus Estados: é o chamado despotismo esclarecido ou iluminado, praticado por soberanos como Frederico II da Prússia, Catarina II da Rússia ou José II da Áustria.

Em Portugal, este reformismo teve o seu grande protagonista no Marquês de Pombal, ministro de D. José I (ver Fig. 4). Pombal reforçou o poder do Estado, expulsou os Jesuítas, reprimiu a alta nobreza, reformou o ensino e a economia (companhias de comércio, apoio à manufatura, tentativa de reduzir a dependência de Inglaterra) e reconstruiu Lisboa após o grande terramoto de 1755, com uma planta racional e moderna. O pombalismo foi um exemplo de despotismo esclarecido: modernizador na economia e na administração, mas autoritário e sem abrir mão do poder absoluto — o Antigo Regime a reformar-se a si próprio, às vésperas das revoluções que o abateriam.

O Antigo Regime tardio e o pombalismo (séc. XVIII)

Fig. 4Fig. 4 — O reformismo pombalino: o Antigo Regime a modernizar-se sem abandonar o absolutismo.

Exemplo resolvido

Explicar o carácter do pombalismo

Justifica a afirmação: «O pombalismo é um exemplo de despotismo esclarecido.»

Definir despotismo esclarecido
É o exercício do poder absoluto conjugado com reformas modernizadoras inspiradas no Iluminismo — reformas «vindas de cima».
Identificar as reformas de Pombal
Reforma do ensino e da economia, apoio à manufatura, criação de companhias, reconstrução de Lisboa após 1755, expulsão dos Jesuítas.
Sublinhar o carácter autoritário
Todas foram impostas por um Estado forte e autoritário, sem qualquer limitação do poder absoluto do rei.

Resultado: O pombalismo é despotismo esclarecido porque combinou reformas modernizadoras de inspiração iluminista (economia, ensino, urbanismo) com a manutenção — e o reforço — do poder absoluto, impondo a modernização de cima sem abrir o regime à participação.

Erros frequentes

Julgar que a economia do Antigo Regime era já industrial (era predominantemente agrária).
Ignorar as crises demográficas (fome-peste-guerra) que travavam o crescimento da população.
Confundir despotismo esclarecido (reformas mantendo o absolutismo) com liberalismo ou com um regime já limitado.

Revisão ativa

Explica em que consistiu o despotismo esclarecido e ilustra-o com a ação do Marquês de Pombal em Portugal.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano (Direção-Geral da Educação (DGE))

Referências e fontes

Fontes

Direção-Geral da Educação (DGE)

Aprendizagens Essenciais de História B — 10.º ano

O Antigo Regime: sociedade de ordens, absolutismo e mentalidades (séc. XVII-XVIII)

4 secções~14 min de leitura3 competênciasNível Padrão 3 · Aprofundamento 1

O Antigo Regime: sociedade de ordens, absolutismo e mentalidades (séc. XVII-XVIII)

Pontos-chave

Interpretar uma fonte sobre os privilégios

Pontos-chave

Analisar uma fonte sobre o direito divino

Pontos-chave

Analisar o Bill of Rights

Pontos-chave

Explicar o carácter do pombalismo

Fontes

O Antigo Regime: sociedade de ordens, absolutismo e mentalidades (séc. XVII-XVIII)

Pontos-chave

Interpretar uma fonte sobre os privilégios

Pontos-chave

Analisar uma fonte sobre o direito divino

Pontos-chave

Analisar o Bill of Rights

Pontos-chave

Explicar o carácter do pombalismo

Fontes