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Módulo 5 — O Liberalismo: Ideologia e Revolução, Modelos e Práticas nos Séculos XVIII e XIX

As ideias do Iluminismo — razão, direitos naturais, separação de poderes, soberania da nação — puseram em causa o Antigo Regime e inspiraram as revoluções liberais: a Americana (1776) e a Francesa (1789). Em Portugal, a Revolução Liberal de 1820 e a Constituição de 1822 abriram um longo processo de construção do Estado liberal, marcado pelo conflito entre Vintismo e Cartismo e pela guerra civil. Módulo central do Exame Final Nacional de História A (Prova 623).

4 secções~16 min de leitura3 competênciasNível Padrão 2 · Aprofundamento 2

T·0666 / 10

Perfil de exame

Caracterizar o Iluminismo e os seus princípiosExplicar as revoluções liberais americana e francesaExplicar a Revolução de 1820 e a construção do Estado liberal português

Operadores:caracterizaexplicarelacionadistingueinterpretaanalisajustifica

nível básico

Conhecer os princípios do Iluminismo, as revoluções de 1776 e 1789 e a Revolução Liberal portuguesa de 1820.

nível avançado

Relacionar as ideias iluministas com as revoluções e distinguir Vintismo de Cartismo, interpretando fontes constitucionais (competência exigida na Prova 623).

Profundidade

Texto

Conteúdo · 4 secções

Módulo 5 — O Liberalismo: Ideologia e Revolução, Modelos e Práticas nos Séculos XVIII e XIX

O Iluminismo: a razão e os direitos#

PadrãoAE-hist-a-modulo-5

O Iluminismo foi o grande movimento de ideias do século XVIII — o «Século das Luzes» —, e é a matriz ideológica de toda a época liberal. O seu princípio fundamental é a confiança na razão humana (as «Luzes») para compreender o mundo, combater a ignorância, a superstição e o fanatismo, e melhorar a sociedade (ver Fig. 1). Contra a tradição, o privilégio e o absolutismo, os iluministas defendiam a liberdade, a igualdade de todos perante a lei, a tolerância religiosa, os direitos naturais do homem e a ideia de progresso. Criticavam a sociedade de ordens e o poder absoluto, e preparavam uma nova ordem política.

Os princípios do Iluminismo

Fig. 1Fig. 1 — Os grandes princípios do Iluminismo, que fundamentam o liberalismo.

Vários pensadores deram forma a estas ideias, e o seu contributo é essencial para o Exame. John Locke defendera já os direitos naturais (vida, liberdade, propriedade) e o governo assente no consentimento dos governados. Montesquieu, na obra «O Espírito das Leis» (1748), formulou a separação de poderes: para evitar o despotismo, os poderes legislativo, executivo e judicial devem estar separados e controlar-se mutuamente (ver Fig. 2) — «só o poder trava o poder». É um dos princípios estruturantes do liberalismo e de todas as constituições modernas.

A separação de poderes (Montesquieu)

Fig. 2Fig. 2 — A separação de poderes: cada poder trava o poder, evitando o despotismo.

Jean-Jacques Rousseau, no «Contrato Social» (1762), defendeu a soberania popular: o poder legítimo nasce de um contrato entre os homens e pertence ao povo (à «vontade geral»), e não ao rei por direito divino. Voltaire bateu-se pela tolerância e pela liberdade de pensamento, atacando o fanatismo e os abusos da Igreja. E a grande «Enciclopédia», dirigida por Diderot, procurou reunir e difundir todo o saber da época, ao serviço do progresso. Estes autores forneceram o arsenal de ideias — soberania da nação, separação de poderes, direitos, liberdade, igualdade — de que se serviriam as revoluções.

O Iluminismo teve, assim, um alcance revolucionário: ao afirmar que o poder vem da nação e não de Deus, que a lei deve ser igual para todos e que os homens têm direitos naturais que nenhum rei pode violar, minou os próprios fundamentos do Antigo Regime. As suas ideias circularam pela Europa e pela América, nos livros, nos salões e na imprensa, e passaram da teoria à prática nas revoluções liberais do final do século XVIII, primeiro na América, depois em França — e, mais tarde, em Portugal. Compreender o Iluminismo é, por isso, compreender a origem intelectual do mundo liberal e contemporâneo.

Exemplo resolvido

Interpretar uma fonte iluminista

Montesquieu escreve: «Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder.» Explica que princípio esta frase enuncia e por que se opõe ao absolutismo.

Identificar o princípio
Enuncia a separação de poderes: os poderes (legislativo, executivo, judicial) devem estar separados e controlar-se uns aos outros.
Explicar o objetivo
O fim é impedir o abuso: se nenhum poder é ilimitado e cada um trava o outro, garante-se a liberdade.
Opor ao absolutismo
No absolutismo, o rei concentra todos os poderes; a separação de poderes é exatamente o contrário — por isso é uma ideia revolucionária face ao Antigo Regime.

Resultado: A frase enuncia a separação de poderes de Montesquieu, princípio-chave do liberalismo: dividir o poder para o limitar e garantir a liberdade — o oposto da concentração absolutista, e um fundamento de todas as constituições modernas.

Erros frequentes

Trocar os autores e as ideias (atribuir a separação de poderes a Rousseau ou o contrato social a Montesquieu).
Confundir Iluminismo (movimento de ideias) com as revoluções (a sua aplicação prática).
Reduzir o Iluminismo à crítica da religião, esquecendo os princípios políticos (soberania, poderes, direitos).

Revisão ativa

Associa a cada um destes autores — Montesquieu e Rousseau — o princípio que defendeu e explica o seu significado.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História A — Módulo 5 (Direção-Geral da Educação (DGE))

As revoluções liberais: América e França#

PadrãoAE-hist-a-modulo-5

As ideias iluministas passaram à prática nas revoluções liberais do final do século XVIII (ver Fig. 3). A primeira foi a Revolução Americana: as treze colónias inglesas da América do Norte, revoltadas contra os impostos cobrados sem representação, declararam a independência a 4 de julho de 1776, num texto (a Declaração de Independência) inspirado em Locke — a igualdade dos homens e os direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Vencida a guerra, os Estados Unidos deram-se a Constituição de 1787, a primeira constituição escrita moderna, que instituiu uma república com separação de poderes. Foi a primeira aplicação prática dos princípios do Iluminismo.

As revoluções liberais (1776-1815)

Fig. 3Fig. 3 — O ciclo das revoluções liberais atlânticas, da independência americana a Napoleão.

Maior impacto ainda teve a Revolução Francesa, iniciada em 1789, que se tornou o modelo das revoluções liberais europeias. As suas causas foram múltiplas: a crise financeira do Estado, a rigidez da sociedade de ordens e dos privilégios, o descontentamento da burguesia (rica mas sem poder), as ideias iluministas e o exemplo americano. Convocados os Estados Gerais, o terceiro estado proclamou-se Assembleia Nacional; a tomada da Bastilha (14 de julho de 1789) tornou-se o símbolo da Revolução; aboliram-se os privilégios; e aprovou-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

A Declaração de 1789 é um texto fundador do mundo liberal: proclama que «os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos», afirma a soberania da nação, a liberdade, a igualdade perante a lei, a propriedade e a separação de poderes. A Revolução conheceu depois várias fases — a monarquia constitucional, a proclamação da República (1792), o período do Terror — e culminou na ascensão de Napoleão Bonaparte, que se fez imperador (1804) e, nas suas guerras, difundiu por toda a Europa os princípios e as reformas revolucionárias (como o Código Civil), ao mesmo tempo que a submetia.

As revoluções americana e francesa puseram fim, onde triunfaram, ao Antigo Regime, e inauguraram a época contemporânea. Substituíram a sociedade de ordens pela igualdade civil, o direito divino pela soberania da nação, o poder absoluto pela constituição e pela separação de poderes. As suas ideias e símbolos espalharam-se pela Europa e pela América, apesar da reação das monarquias (o Congresso de Viena, 1815, tentou restaurar a velha ordem). Em Portugal, seria a Revolução de 1820 a trazer, enfim, o liberalismo — na sequência direta deste ciclo revolucionário atlântico.

Exemplo resolvido

Analisar a Declaração dos Direitos de 1789

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) afirma: «Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos» e «o princípio de toda a soberania reside essencialmente na nação». Explica por que este texto marca o fim do Antigo Regime.

Igualdade de direitos
«Livres e iguais em direitos» abole a sociedade de ordens e os privilégios: todos passam a ser iguais perante a lei.
Soberania da nação
A soberania reside na nação, e não no rei por direito divino — o fundamento do poder muda radicalmente.
Relacionar com o Antigo Regime
Estes dois princípios negam os pilares do Antigo Regime (privilégio e absolutismo), inaugurando a ordem liberal.

Resultado: A Declaração de 1789 marca o fim do Antigo Regime porque consagra a igualdade perante a lei (fim dos privilégios) e a soberania da nação (fim do direito divino) — os princípios liberais que substituem a velha ordem de ordens e de absolutismo.

Erros frequentes

Confundir as datas ou trocar as duas revoluções (independência dos EUA, 1776; Revolução Francesa, 1789).
Reduzir a Revolução Francesa à tomada da Bastilha, esquecendo a Declaração dos Direitos e as suas fases.
Não relacionar as revoluções com a aplicação prática dos princípios do Iluminismo.

Revisão ativa

Explica por que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) representa o fim do Antigo Regime, indicando três princípios que consagra.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História A — Módulo 5 (Direção-Geral da Educação (DGE))

A Revolução Liberal de 1820 em Portugal#

AprofundamentoAE-hist-a-modulo-5

Em Portugal, o liberalismo chegou pela Revolução de 1820, preparada por uma acumulação de causas graves (ver Fig. 4). As invasões francesas (1807-1811) tinham arrasado o país; a Corte, fugida para o Brasil em 1807 sob proteção inglesa, aí permanecia; e Portugal era governado por uma regência sob tutela militar britânica (o marechal Beresford), o que humilhava o orgulho nacional. A isto juntavam-se uma grave crise económica e o facto de, em 1815, o Brasil ter sido elevado a Reino Unido a Portugal — o que rebaixava a antiga metrópole à condição de periferia do seu próprio império.

As causas da Revolução de 1820

Fig. 4Fig. 4 — A Revolução de 1820 resulta da convergência de várias causas.

Sobre este descontentamento agiram as ideias liberais, difundidas pela burguesia e pelo exército. A 24 de agosto de 1820, teve início no Porto um movimento militar e civil, organizado por uma sociedade secreta (o Sinédrio), que rapidamente se estendeu ao país: exigia o regresso do rei, uma Constituição e o fim da tutela inglesa. Formou-se um governo provisório e convocaram-se Cortes Constituintes, eleitas para dar ao reino a sua primeira lei fundamental. A Revolução triunfou sem grande resistência, e Portugal entrava, enfim, na era do constitucionalismo.

As Cortes Constituintes elaboraram a Constituição de 1822, a primeira Constituição portuguesa (jurada a 23 de setembro de 1822). Era um texto claramente liberal e avançado para a época, que consagrava os princípios do Iluminismo e das revoluções: a soberania da nação (e não o direito divino), a separação de poderes, a igualdade dos cidadãos perante a lei e a garantia de direitos individuais. Instituía Cortes de uma só câmara, eleitas, e reduzia o rei a um poder executivo limitado, subordinado à Constituição. Era o fim, no plano dos princípios, do absolutismo e da sociedade de ordens em Portugal.

A Revolução de 1820 teve, porém, uma consequência imediata de enorme peso: acelerou a independência do Brasil. Chamado a regressar, o rei D. João VI voltou a Portugal em 1821 e jurou a Constituição, mas deixou no Brasil o filho, D. Pedro. Quando as Cortes tentaram recolonizar o Brasil, este proclamou a independência (7 de setembro de 1822), com D. Pedro como imperador. Portugal ganhava uma Constituição liberal, mas perdia a sua maior colónia — e abria-se um longo e conturbado processo de construção do Estado liberal, marcado por avanços e recuos e pela guerra civil.

Exemplo resolvido

Analisar um manifesto de 1820

Um manifesto dos revoltosos de 1820 exige «o regresso do Rei, a reunião de Cortes que deem ao reino uma Constituição e o fim da dominação estrangeira». Analisa a fonte, relacionando cada exigência com as causas da Revolução.

«Regresso do Rei»
Responde à ausência da Corte, retida no Brasil desde 1807, que deixava Portugal sem cabeça e como periferia do império.
«Cortes e Constituição»
Traduz a influência das ideias liberais: substituir o absolutismo por um regime constitucional, com soberania da nação e separação de poderes.
«Fim da dominação estrangeira»
Visa a tutela militar inglesa (Beresford), sentida como humilhação nacional.

Resultado: O manifesto resume o programa de 1820: fazer regressar o rei, dar ao país uma Constituição liberal e acabar com a tutela inglesa — exigências que correspondem diretamente às causas da Revolução (Corte no Brasil, ideias liberais e humilhação nacional).

Erros frequentes

Reduzir as causas de 1820 a uma só, esquecendo a combinação (invasões, Corte no Brasil, tutela inglesa, 1815).
Confundir a Revolução de 1820 (Porto) com outros movimentos, ou situar mal a Constituição de 1822.
Ignorar a ligação entre a Revolução de 1820 e a independência do Brasil (1822).

Revisão ativa

Explica de que modo a permanência da Corte no Brasil e a tutela inglesa contribuíram para a Revolução de 1820.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História A — Módulo 5 (Direção-Geral da Educação (DGE))

A construção do Estado liberal português#

AprofundamentoAE-hist-a-modulo-5

A implantação do liberalismo em Portugal não foi pacífica: seguiu-se um longo conflito entre liberais e absolutistas, e entre duas correntes do próprio liberalismo (ver Fig. 5). Logo em 1823, uma reação absolutista (a Vilafrancada, de D. Miguel) suspendeu a Constituição de 1822. Morto D. João VI (1826), o seu filho D. Pedro — imperador do Brasil — outorgou a Carta Constitucional de 1826, um texto liberal, mas mais moderado e conservador do que a Constituição de 1822: era concedida pelo rei (e não feita pela nação), instituía duas câmaras (uma delas de pares, aristocrática) e reservava ao rei um forte «poder moderador».

Constituição de 1822 e Carta de 1826

Fig. 5Fig. 5 — Vintismo e Cartismo: duas versões do liberalismo português.

Nasce daqui a grande divisão do liberalismo português entre Vintismo e Cartismo (ver Fig. 6). O Vintismo — dos «vintistas», da Revolução de 1820 — defendia a Constituição de 1822: mais radical e democrático, com soberania da nação, câmara única e um rei de poderes reduzidos. O Cartismo — dos «cartistas» — defendia a Carta de 1826: mais moderado e favorável ao rei, com duas câmaras e o poder moderador. Não confundir os dois é essencial: são duas versões do liberalismo, e a história política das décadas seguintes é, em boa parte, a luta entre elas (e ambas contra o absolutismo miguelista).

A construção do Estado liberal (1820-1851)

Fig. 6Fig. 6 — Da Revolução de 1820 à Regeneração de 1851: a construção, conflituosa, do Estado liberal.

O conflito chegou à guerra civil (1832-1834) entre os liberais, liderados por D. Pedro, e os absolutistas, liderados por seu irmão D. Miguel, que tentara restaurar o poder absoluto. Após combates duros, os liberais venceram (Convenção de Évora Monte, 1834), e o absolutismo foi definitivamente derrotado em Portugal. Impuseram-se então as grandes reformas liberais: o fim dos privilégios, a extinção das ordens religiosas e a venda dos seus bens, o fim dos morgados e dos dízimos — o desmantelamento do Antigo Regime.

Vencido o absolutismo, a instabilidade continuou entre vintistas e cartistas: houve novas revoluções (o Setembrismo, em 1836, restaurou a Constituição de 1822; o Cabralismo, em 1842, repôs a Carta) e uma nova guerra civil (a Patuleia, 1846-47). Só em 1851, com a Regeneração, se alcançou uma estabilidade duradoura, sob a Carta Constitucional revista: começava um período de paz política e de «desenvolvimento material» (obras públicas, caminhos-de-ferro) que consolidaria a monarquia constitucional. A custo, e ao longo de mais de trinta anos, o Estado liberal ficara construído — matéria que prepara diretamente o estudo do Portugal do século XIX (Módulo 6).

Exemplo resolvido

Confrontar duas fontes constitucionais

Uma fonte afirma: «A soberania reside na Nação; as Cortes, de uma só câmara, fazem as leis.» Outra afirma: «Esta Carta é dada pelo Rei; haverá duas câmaras, e ao Rei pertence o poder moderador.» Identifica cada texto e explica a diferença política entre eles.

Identificar a primeira fonte
«Soberania da Nação» e «uma só câmara» identificam a Constituição de 1822 (Vintismo).
Identificar a segunda fonte
«Carta dada pelo Rei», «duas câmaras» e «poder moderador» identificam a Carta Constitucional de 1826 (Cartismo).
Explicar a diferença
A primeira faz o poder emanar da nação e limita o rei; a segunda é concedida pelo rei, reforça-o (poder moderador) e é mais conservadora (câmara de pares).

Resultado: A primeira fonte é a Constituição de 1822 (soberania da nação, câmara única, rei limitado) e a segunda a Carta de 1826 (outorgada, duas câmaras, poder moderador): opõem o Vintismo, mais democrático, ao Cartismo, mais moderado — a grande clivagem do liberalismo português.

Erros frequentes

Confundir Vintismo com Cartismo (o primeiro defende a Constituição de 1822; o segundo, a Carta de 1826).
Confundir a Constituição de 1822 (soberania da nação, câmara única) com a Carta de 1826 (outorgada, duas câmaras, poder moderador).
Julgar a implantação do liberalismo pacífica, esquecendo a guerra civil e a instabilidade até 1851.

Revisão ativa

Distingue a Constituição de 1822 da Carta Constitucional de 1826 quanto à origem, à soberania e ao poder do rei.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de História A — Módulo 5 (Direção-Geral da Educação (DGE))

Referências e fontes

Fontes

Direção-Geral da Educação (DGE)

Aprendizagens Essenciais de História A — Módulo 5

Módulo 5 — O Liberalismo: Ideologia e Revolução, Modelos e Práticas nos Séculos XVIII e XIX

4 secções~16 min de leitura3 competênciasNível Padrão 2 · Aprofundamento 2

Módulo 5 — O Liberalismo: Ideologia e Revolução, Modelos e Práticas nos Séculos XVIII e XIX

Pontos-chave

Interpretar uma fonte iluminista

Pontos-chave

Analisar a Declaração dos Direitos de 1789

Pontos-chave

Analisar um manifesto de 1820

Pontos-chave

Confrontar duas fontes constitucionais

Fontes

Módulo 5 — O Liberalismo: Ideologia e Revolução, Modelos e Práticas nos Séculos XVIII e XIX

Pontos-chave

Interpretar uma fonte iluminista

Pontos-chave

Analisar a Declaração dos Direitos de 1789

Pontos-chave

Analisar um manifesto de 1820

Pontos-chave

Confrontar duas fontes constitucionais

Fontes