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A ética de Kant e a ética utilitarista de Mill

Esta unidade compara duas grandes respostas ao problema do critério da moralidade das ações. A ética deontológica de Kant fundamenta a moralidade no dever e na boa vontade, sintetizados no imperativo categórico e nas suas fórmulas (universalização e humanidade como fim). A ética utilitarista de Mill fundamenta-a nas consequências, pelo princípio da utilidade (a maior felicidade), distinguindo prazeres superiores e inferiores. Analisam-se os conceitos, os argumentos e as críticas de ambas — um dos temas mais recorrentes do Exame Nacional 714.

4 secções~15 min de leitura4 competênciasNível Base 1 · Padrão 2 · Aprofundamento 1

T·0666 / 13

Perfil de exame

Enunciar o problema do critério da moralidade e distinguir deontologia de consequencialismoClarificar os conceitos, teses e argumentos da ética de KantClarificar os conceitos, teses e argumentos da ética de MillComparar e discutir criticamente as éticas de Kant e de Mill

Operadores:enunciaexplicadistinguecomparadiscuteaplicacritica

nível básico

Todos os cursos: distinguir uma ética do dever (Kant) de uma ética das consequências (Mill) e conhecer os seus conceitos-chave.

nível avançado

Aprofundamento para o Exame 714: aplicar o imperativo categórico e o princípio da utilidade a casos, e comparar criticamente as duas éticas, mobilizando as objeções a cada uma.

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Conteúdo · 4 secções

A ética de Kant e a ética utilitarista de Mill

O problema do critério da moralidade#

BaseAE-filosofia-fundamentacao-moral

Depois de perguntar pela natureza dos juízos morais (metaética), a ética normativa procura um critério: o que torna uma ação moralmente correta? Não basta ter opiniões sobre casos particulares; procura-se um princípio geral que justifique esses juízos e permita decidir casos novos. A necessidade de fundamentação da moral responde a uma exigência de racionalidade: se os juízos morais não forem arbitrários, deve haver razões e um critério que os sustente. Kant e Mill oferecem dois critérios rivais, cada um com uma teoria elaborada por trás.

As teorias éticas normativas dividem-se, quanto ao critério, em dois grandes tipos. As éticas deontológicas (do grego deon, «dever») avaliam a ação pela sua conformidade com deveres ou princípios, independentemente das consequências: certas ações são obrigatórias ou proibidas em si mesmas (mentir, matar um inocente), aconteça o que acontecer. As éticas consequencialistas avaliam a ação pelos seus resultados: uma ação é correta se produz as melhores consequências; nada é bom ou mau em si, tudo depende do que daí resulta (ver Fig. 1).

Deontologia vs consequencialismo

Fig. 1Fig. 1 — Os dois grandes tipos de critério da moralidade: o dever e as consequências.

A diferença é profunda e prática. Perante a pergunta «devo mentir para salvar a vida de um inocente?», o deontólogo tende a dizer que mentir é errado em si (embora Kant admita distinções); o consequencialista responde que sim, se disso resultar mais bem. Cada tipo capta uma intuição moral forte: a deontologia protege princípios e a dignidade contra o cálculo (não se deve usar uma pessoa como meio, mesmo para um bom fim); o consequencialismo liga a moral ao bem-estar real (de que serviria uma moral que produzisse sofrimento?).

Kant é o representante maior da deontologia; Mill, do consequencialismo, na sua versão utilitarista. Não são as únicas teorias (há éticas das virtudes, do cuidado, etc.), mas o seu confronto é exemplar porque leva ao extremo dois modos de pensar a moralidade — pelo dever ou pelo bem produzido. Estudá-las é aprender a fundamentar juízos morais e a testar princípios, e é também exercitar a comparação crítica de teorias, competência central do ensaio filosófico e do exame.

Exemplo resolvido

Aplicar os dois critérios a um caso

Um médico poderia salvar cinco doentes usando os órgãos de um paciente saudável que morreria. Como avaliam a ação uma ética deontológica e uma consequencialista «ingénua»?

Consequencialismo simples
Contando só resultados, salvar cinco à custa de um produz mais bem — a ação pareceria correta.
Deontologia
Matar um inocente e usá-lo como mero meio para o bem de outros é proibido em si, independentemente do saldo — a ação é errada.
Notar a intuição
A repugnância que quase todos sentem perante o sacrifício do paciente mostra a força da intuição deontológica (a dignidade da pessoa não se troca por um saldo).

Resultado: O caso separa nitidamente os critérios: o consequencialismo simples tenderia a aprovar (mais vidas salvas), a deontologia proíbe (não se usa uma pessoa como mero meio). É um exemplo clássico das objeções ao consequencialismo e da força da deontologia.

Erros frequentes

Confundir o critério deontológico (a ação em si) com o consequencialista (os resultados).
Pensar que a deontologia ignora totalmente as consequências ou que o consequencialismo não tem princípios.
Reduzir a ética a opiniões sobre casos, sem procurar o critério geral que os justifica.

Revisão ativa

Perante o dilema «devo quebrar uma promessa para evitar um pequeno prejuízo a um amigo?», indica como responderia uma ética deontológica e uma consequencialista, explicitando o critério de cada uma.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (Fundamentação da moral) (Direção-Geral da Educação (DGE))

A ética deontológica de Kant#

PadrãoAE-filosofia-fundamentacao-moral

Para Kant, a única coisa boa sem restrição é a boa vontade: inteligência, coragem ou riqueza podem servir o mal, mas a vontade que quer o bem é boa em si mesma, mesmo que não consiga realizá-lo. O que confere valor moral a uma ação não é o seu êxito nem a inclinação de quem a pratica, mas o motivo: agir por dever. Kant distingue agir em conformidade com o dever (a ação exterior é correta, mas por interesse ou inclinação) de agir por dever (a ação é feita porque é o dever, por respeito à lei moral). Só a segunda tem verdadeiro valor moral (ver Fig. 2).

A argumentação de Kant

Fig. 2Fig. 2 — Do valor da boa vontade ao imperativo categórico e às suas fórmulas.

Exemplo clássico: o comerciante que não engana os clientes por lhe convir manter a reputação age em conformidade com o dever, mas por interesse; o comerciante que não engana porque é errado enganar age por dever, e só este tem mérito moral. Isto não significa que Kant despreze as inclinações boas, mas que o valor moral não depende delas — depende de a vontade se determinar pela lei moral. A moralidade reside, pois, na intenção (na máxima que move a ação), não nas consequências.

A lei moral exprime-se em imperativos. Os imperativos hipotéticos são condicionais e valem como meios para um fim desejado: «se queres ser saudável, faz exercício» — deixam de obrigar se não se quiser o fim. O imperativo categórico ordena incondicionalmente, vale por si, independentemente de fins: é a forma da lei moral. A sua primeira fórmula (da lei universal) diz: «age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal». O teste é da universalização: uma máxima é moral se puder ser querida por todos sem contradição.

Uma segunda fórmula (da humanidade como fim) enuncia: «age de tal modo que trates a humanidade, na tua pessoa e na dos outros, sempre também como um fim, e nunca apenas como um meio». Aqui radica a dignidade: as pessoas, seres racionais, têm valor absoluto e não um preço, não podendo ser usadas como meros instrumentos. Kant liga isto à autonomia: a vontade moral dá a si mesma a lei (autonomia), em vez de a receber de fora — do desejo, da autoridade, das consequências (heteronomia). Ser moral é obedecer à lei que a própria razão se dá. As críticas apontam o rigorismo (a proibição absoluta de mentir, mesmo para salvar um inocente), o formalismo (o critério seria vazio, sem dizer o conteúdo dos deveres) e a desvalorização das inclinações e das consequências.

Exemplo resolvido

Aplicar o imperativo categórico

Avalia moralmente, segundo Kant, a máxima «quando estiver aflito, farei uma promessa que não tenciono cumprir».

Formular a máxima
«Sempre que me for conveniente, prometerei sem intenção de cumprir.»
Aplicar a universalização
Imagina-se a máxima como lei universal: todos prometeriam falsamente quando conviesse.
Detetar a contradição
Se todos fizessem promessas falsas, ninguém acreditaria em promessas — a própria instituição da promessa desapareceria, e a máxima destruir-se-ia a si mesma. Não pode ser querida como lei universal.

Resultado: A máxima é imoral para Kant: não passa no teste da universalização, pois querer que todos prometam falsamente é querer algo autocontraditório (aniquila a promessa). Além disso, viola a 2.ª fórmula, pois usa o outro como mero meio para o próprio interesse.

Erros frequentes

Confundir agir por dever (por respeito à lei) com agir por interesse que coincide com o dever.
Apresentar o imperativo categórico como um meio para um fim (é incondicional, não hipotético).
Dizer que Kant avalia a ação pelas consequências (avalia-a pela máxima/intenção).

Revisão ativa

Aplica o teste da universalização à máxima «farei promessas falsas sempre que me convier» e explica por que, para Kant, ela não pode tornar-se lei universal.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (Fundamentação da moral) (Direção-Geral da Educação (DGE))

A ética utilitarista de Mill#

PadrãoAE-filosofia-fundamentacao-moral

O utilitarismo de John Stuart Mill (na sequência de Bentham) é uma ética consequencialista e hedonista. O seu critério é o princípio da utilidade ou da maior felicidade: uma ação é correta na medida em que tende a promover a felicidade, e errada na medida em que tende a produzir o contrário da felicidade. Felicidade é entendida como prazer e ausência de dor (hedonismo). O que conta não é a felicidade do agente, mas a felicidade geral: deve maximizar-se o bem-estar do maior número, considerando imparcialmente todos os afetados pela ação (ver Fig. 3).

O princípio da utilidade

Fig. 3Fig. 3 — No utilitarismo, a correção da ação mede-se pela felicidade geral que produz.

Mill introduz uma correção importante ao utilitarismo de Bentham, que media apenas a quantidade de prazer. Para Mill, os prazeres diferem em qualidade: há prazeres superiores (intelectuais, estéticos, morais, dos sentimentos) e prazeres inferiores (corporais, sensoriais). Os superiores valem mais, mesmo em menor quantidade. O critério para os distinguir é o juízo de quem conheceu ambos: quem experimentou os prazeres do pensamento e os do corpo prefere, em geral, os primeiros. Daí a célebre frase: «é melhor ser um Sócrates insatisfeito do que um tolo satisfeito» — a dignidade humana prefere prazeres superiores.

O utilitarismo é uma ética exigente e imparcial. Ao contar a felicidade de cada um por igual (cada pessoa conta como uma, e ninguém como mais do que uma), rompe com privilégios e egoísmos: os meus interesses não valem mais do que os de qualquer outro. Não há regras morais absolutas: mentir, quebrar promessas ou mesmo matar não são proibidos em si — são errados quando produzem, no cómputo geral, mais infelicidade do que felicidade, e admissíveis quando produzem o contrário. A moralidade torna-se um cálculo (ainda que aproximado) das consequências para o bem-estar de todos.

As críticas ao utilitarismo são conhecidas. A da exigência excessiva e da injustiça: maximizar a felicidade geral pode justificar sacrificar um inocente ou uma minoria se disso resultar maior bem para a maioria — o que choca a nossa intuição de justiça e de direitos individuais. A da mensurabilidade: será possível comparar e somar felicidades de pessoas diferentes? A da responsabilidade pelas consequências: como prever todos os resultados de uma ação? Mill responde em parte com a distinção de qualidade dos prazeres e com regras gerais úteis (utilitarismo de regras), mas o problema de a felicidade geral poder atropelar o indivíduo permanece o seu ponto mais frágil.

Exemplo resolvido

Aplicar o princípio da utilidade e discutir a objeção da justiça

Uma cidade poderia acalmar uma multidão revoltada culpando e punindo um inocente, evitando um motim que faria muitas vítimas. Avalia segundo o utilitarismo e aponta a objeção.

Fazer o cálculo utilitarista
Punir um inocente causa grande mal a um; evitar o motim poupa muitas vidas. No saldo de felicidade, a punição poderia produzir mais bem geral.
Formular a conclusão possível
Um utilitarismo de atos poderia, assim, considerar a punição do inocente como correta — o que é o cerne da objeção.
Apresentar a crítica
Isto viola a justiça e os direitos do inocente: mostra que maximizar a felicidade geral pode sacrificar indivíduos, o que a nossa intuição moral rejeita.

Resultado: O caso expõe a principal crítica ao utilitarismo: ao contar apenas o saldo de felicidade, pode justificar a injustiça contra um inocente em nome do bem da maioria. Mill atenua o problema com regras úteis e a qualidade dos prazeres, mas o conflito entre utilidade geral e direitos individuais permanece.

Erros frequentes

Reduzir o utilitarismo à busca do prazer do próprio (é a felicidade geral e imparcial, não o egoísmo).
Esquecer a distinção qualitativa de Mill e apresentá-lo como se contasse só quantidade de prazer.
Afirmar que o utilitarismo tem regras morais absolutas (não tem: tudo depende das consequências).

Revisão ativa

Explica como o utilitarismo de Mill avaliaria a decisão de um governo entre gastar um orçamento num monumento de prestígio ou em cuidados de saúde para muitos, e que papel tem a distinção de qualidade dos prazeres.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (Fundamentação da moral) (Direção-Geral da Educação (DGE))

Kant vs Mill: comparação e discussão crítica#

AprofundamentoAE-filosofia-fundamentacao-moral

Kant e Mill opõem-se ponto por ponto, o que os torna um caso exemplar de comparação de teorias. Divergem no critério (o dever/a máxima vs as consequências/a felicidade), no foco da avaliação (a intenção vs os resultados), no estatuto das regras (deveres que valem em si vs regras revisáveis pela utilidade) e no lugar da felicidade (irrelevante para o valor moral em Kant, central em Mill). Enquanto Kant proíbe absolutamente usar uma pessoa como meio, o utilitarismo pode admiti-lo se o saldo de felicidade o justificar (ver Fig. 4).

Kant vs Mill

Fig. 4Fig. 4 — Quadro comparativo das éticas de Kant e de Mill.

Apesar da oposição, partilham traços importantes. Ambas são éticas racionais e universalistas: procuram um critério objetivo e imparcial, válido para todos, contra o subjetivismo e o egoísmo. Ambas exigem que se ultrapasse o ponto de vista do interesse próprio — Kant pela universalização da máxima, Mill pela consideração igual da felicidade de todos. E ambas fornecem um procedimento de decisão: testar a máxima (Kant) ou calcular as consequências (Mill). Não são, portanto, arbitrárias: são tentativas rigorosas de fundamentar a moral.

Cada teoria capta intuições que a outra sacrifica, e é aí que reside a sua força e a sua fraqueza. Kant protege a dignidade e os direitos individuais contra o cálculo, mas ao custo do rigorismo (proibir mentir mesmo para salvar um inocente parece contraintuitivo) e de um possível formalismo. Mill liga a moral ao bem-estar real e à imparcialidade, mas ao custo de poder justificar injustiças contra indivíduos e de exigir previsões difíceis das consequências. Nenhuma resolve todos os casos sem custos — o que explica a persistência do debate.

A tarefa filosófica não é «escolher um lado» como quem torce por uma equipa, mas avaliar criticamente ambas: reconstruir os seus melhores argumentos, testá-las com casos, ponderar as objeções e, se for o caso, tomar uma posição fundamentada (talvez uma síntese: princípios deontológicos que fixam limites, dentro dos quais se pondera a utilidade). É exatamente este exercício — comparar teses e argumentos, determinar implicações, assumir uma posição com clareza e rigor — que o Exame 714 avalia nos itens de resposta extensa. Dominar Kant e Mill é dominar o modelo de toda a argumentação ética.

Exemplo resolvido

Comparar as duas respostas num dilema

Um resistente capturado sabe onde se escondem inocentes. Deve mentir ao inimigo para os salvar? Compara a resposta de Kant e a de Mill.

Resposta de Kant
Mentir viola um dever perfeito; na leitura rigorista, não se deve mentir mesmo para salvar inocentes — a máxima de mentir não se universaliza. (Daí a crítica do rigorismo.)
Resposta de Mill
Deve mentir: a mentira produz muito mais felicidade (salva inocentes) do que a verdade (que causaria mortes); as consequências decidem.
Avaliar criticamente
O caso favorece a intuição consequencialista (mentir parece aqui obrigatório), mas Kant lembra o perigo de fazer da mentira algo negociável; uma posição fundamentada pode combinar limites deontológicos com sensibilidade às consequências.

Resultado: Kant (rigorista) proíbe a mentira; Mill obriga-a, por produzir maior felicidade. O dilema mostra a força e o custo de cada ética e serve de modelo para um ensaio comparativo, em que se reconstroem os argumentos, se ponderam as objeções e se assume uma posição justificada.

Erros frequentes

Apresentar a comparação como uma lista de definições sem confronto ponto por ponto.
Caricaturar uma das éticas para «vencer» a comparação, em vez de reconstruir o seu melhor argumento.
Tomar posição sem justificar, ou julgar que basta a preferência pessoal.

Revisão ativa

Escreve a introdução e o plano de um ensaio que responda «Deve uma ação ser avaliada pela intenção ou pelas consequências?», mobilizando Kant e Mill e anunciando uma posição fundamentada.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (Fundamentação da moral) (Direção-Geral da Educação (DGE))

Referências e fontes

Fontes

Direção-Geral da Educação (DGE)

Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (Fundamentação da moral)

A ética de Kant e a ética utilitarista de Mill

4 secções~15 min de leitura4 competênciasNível Base 1 · Padrão 2 · Aprofundamento 1

A ética de Kant e a ética utilitarista de Mill

Pontos-chave

Aplicar os dois critérios a um caso

Pontos-chave

Aplicar o imperativo categórico

Pontos-chave

Aplicar o princípio da utilidade e discutir a objeção da justiça

Pontos-chave

Comparar as duas respostas num dilema

Fontes

A ética de Kant e a ética utilitarista de Mill

Pontos-chave

Aplicar os dois critérios a um caso

Pontos-chave

Aplicar o imperativo categórico

Pontos-chave

Aplicar o princípio da utilidade e discutir a objeção da justiça

Pontos-chave

Comparar as duas respostas num dilema

Fontes