A dimensão pessoal e social da ética

Resumos · FilosofiaPT · Secundário

Esta unidade distingue ética de moral e caracteriza o juízo moral como um juízo de valor, separando-o do juízo de facto. Formula o problema da natureza dos juízos morais — serão objetivos ou dependerão do sujeito/da cultura? — e apresenta e discute o subjetivismo, o relativismo e o objetivismo. Analisa ainda a dimensão social da ética e o desafio das sociedades multiculturais. É conteúdo do 10.º ano integrável no Exame Nacional 714.

4 secções~15 min de leitura4 competênciasNível Base 1 · Padrão 2 · Aprofundamento 1

T·0555 / 13

Perfil de exame

Distinguir ética de moral e caracterizar o juízo moralEnunciar o problema da natureza dos juízos moraisClarificar e discutir criticamente o subjetivismo, o relativismo e o objetivismoAplicar estas posições a problemas das sociedades multiculturais

Operadores:distinguecaracterizaenunciaclarificadiscuteaplicaavalia

nível básico

Todos os cursos: distinguir um juízo de facto de um juízo de valor e conhecer as três posições sobre a natureza dos juízos morais.

nível avançado

Aprofundamento para o Exame 714: discutir criticamente as três posições e aplicá-las a problemas concretos das sociedades multiculturais, avaliando os seus custos.

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Conteúdo · 4 secções

A dimensão pessoal e social da ética

Ética e moral; tipos de juízo#

BaseAE-filosofia-etica-pessoal-social

«Moral» e «ética» usam-se muitas vezes como sinónimos, mas em filosofia convém distingui-las. A moral (do latim mores, «costumes») é o conjunto de normas, valores e práticas que orientam de facto a conduta de uma pessoa, grupo ou sociedade — a moral vivida. A ética é a reflexão filosófica e crítica sobre a moral: interroga os fundamentos das normas, procura critérios racionais para distinguir o certo do errado e avalia as próprias morais. A moral responde «o que se deve fazer?»; a ética pergunta «porquê? com que fundamento?». Fazer ética é, pois, pensar criticamente sobre a moral.

A ética distingue-se ainda em níveis. A ética normativa procura princípios e critérios que digam quais ações são corretas (é o caso das éticas de Kant e de Mill); a metaética recua um passo e investiga a natureza dos próprios juízos morais — o que significam, se podem ser verdadeiros, como se justificam. A questão desta unidade — «serão os juízos morais objetivos ou dependerão de quem os faz?» — é uma questão metaética. Distinguir estes níveis evita confundir a defesa de uma norma com a análise do estatuto das normas em geral.

Para compreender os juízos morais, importa distingui-los de outros juízos. Um juízo de facto descreve como as coisas são e pode ser verdadeiro ou falso por verificação: «a pena de morte existe em alguns países». Um juízo de valor avalia, atribui um valor (bom/mau, belo/feio, útil/inútil): «este filme é excelente». Um juízo moral é um tipo de juízo de valor que avalia ações, intenções ou caracteres do ponto de vista do bem e do mal, do certo e do errado: «a pena de morte é injusta» (ver Fig. 1).

Tipos de juízo

Fig. 1Fig. 1 — O juízo moral é um juízo de valor sobre ações do ponto de vista do bem e do mal.

A distinção entre facto e valor é decisiva porque impede um erro comum: passar do que é para o que deve ser sem justificação (a chamada «falácia naturalista» ou lei de Hume). Do facto de algo ser natural, habitual ou desejado não decorre logicamente que seja bom ou devido. Os juízos morais não se deduzem apenas de factos: exigem princípios ou critérios de valor. Precisamente por isso a sua natureza é problemática — e é essa a questão da secção seguinte: terão os juízos morais um fundamento objetivo, ou exprimem apenas preferências?

Exemplo resolvido

Detetar a passagem indevida do facto ao valor

«A competição existe em toda a natureza; logo, competir é moralmente bom e a cooperação é contra a natureza.» Avalia o raciocínio.

Separar facto e valor
«A competição existe na natureza» é um juízo de facto; «competir é bom» é um juízo moral.
Identificar o salto
Passa-se do que «é» (existe na natureza) para o que «deve ser» (é bom), sem um princípio de valor que o justifique.
Nomear o erro
É a falácia naturalista: do natural não decorre o bom (também existem na natureza a doença e a violência).

Resultado: O raciocínio comete a falácia naturalista: infere um juízo moral («é bom») de um juízo de facto («é natural»). A distinção facto/valor mostra que a naturalidade de algo não fundamenta, por si, o seu valor moral.

Erros frequentes

Usar «ética» e «moral» como perfeitamente sinónimos, perdendo a distinção reflexão/normas.
Confundir juízo de facto com juízo de valor (descrever com avaliar).
Deduzir um juízo moral de um simples facto («é natural, logo é bom»).

Revisão ativa

Classifica cada frase em juízo de facto, de valor (não moral) ou moral: (a) «mentir é errado»; (b) «esta sopa está boa»; (c) «a temperatura está a subir»; e justifica.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (A dimensão ética) (Direção-Geral da Educação (DGE))

O problema da natureza dos juízos morais: o subjetivismo#

PadrãoAE-filosofia-etica-pessoal-social

O problema metaético central desta unidade é: qual é a natureza dos juízos morais? Quando digo «a tortura é errada», estou a descrever um facto objetivo (como quem diz «o ferro é metálico»), ou apenas a exprimir um sentimento ou uma convenção? Da resposta depende muito: se os juízos morais forem objetivos, faz sentido discutir moralmente, procurar a verdade, dizer que quem defende a escravatura se engana; se forem meramente subjetivos, a discussão moral seria como discutir gostos (ver Fig. 2).

O problema da natureza dos juízos morais

Fig. 2Fig. 2 — Os juízos morais dependem do sujeito, da cultura, ou têm fundamento objetivo?

O subjetivismo moral sustenta que os juízos morais exprimem estados subjetivos de quem os formula — sentimentos, atitudes ou aprovações individuais. Dizer «X é errado» equivaleria a dizer «eu desaprovo X» ou «X desagrada-me». Não haveria factos morais independentes das pessoas: a moralidade estaria «no sujeito», não «no mundo». O subjetivismo apoia-se na constatação de que os juízos morais estão carregados de emoção e de que as pessoas divergem profundamente sobre o que é certo, sem que pareça haver um facto que decida.

O subjetivismo tem, porém, consequências difíceis de aceitar. Se «X é errado» significa apenas «eu desaprovo X», então dois falantes que digam frases opostas («a escravatura é errada» / «a escravatura é correta») não se contradizem — cada um relata corretamente o seu sentimento. Mas isto parece falso: eles discordam genuinamente. Além disso, se cada um tem sempre razão sobre a sua própria aprovação, ninguém erra moralmente, e a ideia de progresso moral (abolir a escravatura foi um avanço) torna-se ininteligível. A crítica de que já não há como discutir nem corrigir juízos morais é a mais séria.

Uma versão do subjetivismo, o emotivismo, radicaliza a tese: os juízos morais nem sequer descrevem sentimentos — exprimem-nos e procuram influenciar os outros, como interjeições («a tortura, credo!») ou apelos («não tortures!»). Não sendo descrições, não seriam verdadeiros nem falsos. O emotivismo capta bem a força expressiva e persuasiva da linguagem moral, mas herda a dificuldade central: se os juízos morais não têm valor de verdade, como distinguir uma convicção fundamentada de um mero grito, e como justificar que uns juízos são melhores do que outros?

Exemplo resolvido

Testar o subjetivismo com o progresso moral

Consideramos que a abolição da escravatura foi um progresso moral. Mostra por que o subjetivismo tem dificuldade em explicar esta ideia.

Traduzir os juízos
Para o subjetivista, «a escravatura é errada» significa «eu (ou nós, hoje) desaprovo a escravatura»; antes, muitos diriam «aprovo a escravatura».
Analisar o «progresso»
Dizer que houve progresso é dizer que a moral atual é melhor (mais correta) do que a antiga, não apenas diferente.
Mostrar a dificuldade
Mas se cada época apenas exprime a sua aprovação, e todas relatam corretamente o seu sentimento, não há um padrão que torne uma melhor — só mudança, não progresso.

Resultado: O subjetivismo reduz a mudança moral a alteração de sentimentos, sem um critério que permita dizer que a moral atual é mais correta. Assim, não consegue dar sentido à intuição forte de que abolir a escravatura foi um progresso, e não uma simples mudança de gosto.

Erros frequentes

Confundir subjetivismo (o juízo depende do sujeito) com a mera constatação de que temos emoções morais.
Concluir que, se há desacordo moral, o subjetivismo está provado (o desacordo é compatível com o objetivismo).
Não ver que o subjetivismo torna impossível a discordância genuína e o progresso moral.

Revisão ativa

Explica por que, para o subjetivista, duas pessoas que afirmam «o aborto é errado» e «o aborto não é errado» não se contradizem, e por que isso é uma objeção à teoria.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (A dimensão ética) (Direção-Geral da Educação (DGE))

Relativismo e objetivismo morais#

PadrãoAE-filosofia-etica-pessoal-social

O relativismo moral desloca a dependência do indivíduo para a cultura: os juízos morais são verdadeiros ou falsos apenas relativamente ao código moral de cada sociedade, e não existe um padrão universal acima das culturas. O que é certo numa cultura pode ser errado noutra, e nenhuma está objetivamente certa. Apoia-se no facto antropológico da diversidade moral (sociedades diferentes têm práticas e valores diferentes) e num valor atraente: a tolerância e o respeito por outras culturas, contra o etnocentrismo que julga tudo pela própria medida (ver Fig. 3).

Subjetivismo, relativismo e objetivismo

Fig. 3Fig. 3 — As três respostas ao problema da natureza dos juízos morais.

O relativismo enfrenta objeções fortes. Primeiro, comete um salto lógico: do facto de as culturas divergirem (juízo de facto) não se segue que não haja verdade moral objetiva (juízo metaético) — a diversidade prova desacordo, não a inexistência de resposta correta (também houve diversidade de opiniões sobre a forma da Terra). Segundo, torna incoerente a crítica moral entre culturas: se cada código é correto «para» a sua sociedade, não se poderia condenar objetivamente práticas como a escravatura ou o genocídio noutra cultura — o que repugna. Terceiro, a própria tolerância que o relativismo invoca é apresentada como valor universal, contradizendo o relativismo.

O objetivismo moral sustenta que existem verdades morais universais, válidas independentemente do que indivíduos ou culturas pensem ou sintam. «Torturar inocentes por diversão é errado» seria verdadeiro para todos, sempre e em toda a parte, como uma verdade que se descobre e não que se inventa. O objetivismo não nega a diversidade de costumes, mas distingue os princípios morais fundamentais (que seriam universais) das suas aplicações e das crenças factuais que variam — muita diversidade aparente resulta de circunstâncias e crenças diferentes, não de valores últimos diferentes.

O objetivismo tem a vantagem de salvar as nossas intuições mais firmes: que há progresso moral, que certas práticas são erradas em qualquer cultura, que faz sentido discutir e procurar razões. A sua dificuldade é explicar em que consistem os factos morais e como os conhecemos — se não se veem nem medem, qual é o seu estatuto e como resolver os desacordos que persistem? As éticas de Kant e de Mill, na unidade seguinte, são precisamente tentativas objetivistas de fornecer um critério racional universal da moralidade das ações, respondendo a este desafio.

Exemplo resolvido

Expor a incoerência da tolerância relativista

Um relativista afirma: «Nenhuma cultura pode julgar outra; por isso, todas devem ser toleradas.» Mostra a tensão interna desta posição.

Identificar a tese relativista
«Nenhuma cultura tem verdade moral acima das outras» — não há valores universais.
Identificar a norma proposta
«Todas as culturas devem ser toleradas» — apresenta a tolerância como um dever que se aplica a todas.
Mostrar a contradição
A tolerância universal é, ela própria, um valor moral objetivo e universal; afirmá-la contradiz a tese de que não há valores universais.

Resultado: A posição é incoerente: para exigir tolerância de todas as culturas, o relativista precisa de um valor universal (a tolerância), o que nega a sua própria tese de que não há verdades morais universais. A tolerância defende-se melhor a partir de um objetivismo do respeito pelas pessoas.

Erros frequentes

Inferir o relativismo da simples diversidade de costumes (do facto do desacordo não decorre a ausência de verdade).
Julgar que o objetivismo nega a diversidade de costumes (distingue princípios universais de aplicações variáveis).
Não notar que o relativismo, ao propor a tolerância como dever universal, se contradiz.

Revisão ativa

Discute criticamente a afirmação «como cada cultura tem a sua moral, não podemos condenar nenhuma prática de outra cultura», identificando o pressuposto relativista e uma objeção.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (A dimensão ética) (Direção-Geral da Educação (DGE))

A dimensão social da ética e o multiculturalismo#

AprofundamentoAE-filosofia-etica-pessoal-social

A ética tem uma dimensão pessoal e uma dimensão social, inseparáveis. Pessoal, porque cada um é agente moral, responsável pelas suas escolhas e pela construção do seu carácter. Social, porque agimos sempre com e perante outros: as normas morais nascem da vida em comum, regulam a convivência e visam o bem não só individual mas coletivo. A pergunta «como devo viver?» é, ao mesmo tempo, «como devemos viver juntos?». O agente moral estende a sua consideração do círculo mais próximo (a família, os amigos) a círculos mais largos (a comunidade, a humanidade, e para muitos os outros seres sensíveis) — o chamado alargamento do círculo moral (ver Fig. 4).

O alargamento do círculo moral

Fig. 4Fig. 4 — A dimensão social da ética alarga a consideração moral para além do círculo mais próximo.

As sociedades contemporâneas são multiculturais: nelas convivem pessoas com tradições, religiões e valores diferentes. Isto coloca um problema ético e político agudo — como conciliar o respeito pela diversidade cultural com a defesa de direitos e princípios comuns? Duas tentações opostas devem evitar-se: o etnocentrismo, que impõe a própria cultura como medida de todas e despreza as outras; e o relativismo acrítico, que, em nome da tolerância, se recusa a condenar qualquer prática, mesmo as que violam direitos fundamentais.

Uma via de resposta distingue tolerância de indiferença e de permissividade absoluta. Tolerar é respeitar o direito do outro a ser e a pensar diferente, mesmo quando discordamos — mas a tolerância não obriga a aprovar tudo nem impede de criticar racionalmente. Pode defender-se um núcleo de princípios universais (a dignidade e os direitos de cada pessoa) que estabelece limites: práticas que oprimem, mutilam ou negam direitos podem ser legitimamente condenadas, venham de que cultura vierem, sem que isso seja intolerância. A tolerância tem, ela mesma, limites — não se estende à intolerância que destrói os direitos dos outros.

A ética oferece, assim, instrumentos para pensar a convivência: a distinção facto/valor evita justificar práticas apenas por serem tradicionais; a crítica ao relativismo permite manter uma base comum de direitos; a discussão de teorias éticas (Kant, Mill) fornece critérios para avaliar normas. O objetivo não é uniformizar as culturas nem dissolver todos os juízos, mas construir um espaço de convivência justo, em que a diferença é respeitada dentro do quadro dos direitos fundamentais. É este o horizonte que liga a dimensão pessoal e social da ética à filosofia política (a teoria da justiça, na unidade sobre Rawls).

Exemplo resolvido

Traçar os limites da tolerância

Numa sociedade multicultural, um grupo reivindica, em nome da sua tradição, o direito de impedir as raparigas de estudar. Como deve responder uma ética que valoriza a tolerância?

Reconhecer o valor da tolerância
A tolerância exige respeitar tradições e modos de vida diferentes, sem etnocentrismo.
Identificar o direito em causa
Impedir as raparigas de estudar viola direitos fundamentais (igualdade, educação, autonomia) das próprias pessoas afetadas.
Aplicar o limite da tolerância
A tolerância não se estende a práticas que negam direitos fundamentais; condená-la não é intolerância cultural, mas defesa das pessoas.

Resultado: A prática deve ser condenada: a tolerância protege a diversidade dentro do quadro dos direitos fundamentais, mas não obriga a aceitar a violação desses direitos. Distinguir respeitar culturas de aprovar tudo permite conciliar tolerância e defesa da dignidade das pessoas.

Erros frequentes

Identificar tolerância com aprovação de tudo ou com indiferença moral.
Oscilar entre o etnocentrismo e o relativismo acrítico, sem via intermédia.
Ignorar que a tolerância, para se manter, tem de ter limites (não tolerar a violação de direitos).

Revisão ativa

Constrói um argumento que defenda a tolerância face à diversidade cultural mas justifique a condenação de uma prática que viole direitos fundamentais, mostrando por que não há contradição.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (A dimensão ética) (Direção-Geral da Educação (DGE))

Referências e fontes

Fontes

Direção-Geral da Educação (DGE)

Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º ano (A dimensão ética)

A dimensão pessoal e social da ética

4 secções~15 min de leitura4 competênciasNível Base 1 · Padrão 2 · Aprofundamento 1

Pontos-chave

Detetar a passagem indevida do facto ao valor

Pontos-chave

Testar o subjetivismo com o progresso moral

Pontos-chave

Expor a incoerência da tolerância relativista

Pontos-chave

Traçar os limites da tolerância

Fontes

A dimensão pessoal e social da ética

Pontos-chave

Detetar a passagem indevida do facto ao valor

Pontos-chave

Testar o subjetivismo com o progresso moral

Pontos-chave

Expor a incoerência da tolerância relativista

Pontos-chave

Traçar os limites da tolerância

Fontes