A ação humana: determinismo e liberdade

Classifica em «ação» ou «mero acontecimento» e justifica: (a) o João tropeça e derruba um jarro; (b) o João, irritado, atira o jarro ao chão.

1. 01Analisar (a)

   Tropeçar e derrubar é involuntário: não há intenção de derrubar o jarro; é um acontecimento que sucede ao João.

2. 02Analisar (b)

   Atirar o jarro por estar irritado é intencional: há motivo (a irritação), intenção (partir o jarro) e controlo da vontade.

3. 03Retirar a consequência

   Só em (b) faz sentido responsabilizar o João pelo estrago, porque só aí há autoria.

Resultado: (a) é um mero acontecimento (involuntário, sem intenção); (b) é uma ação (intencional, controlada pela vontade). A distinção é decisiva para a atribuição de responsabilidade, que só cabe às ações.

Reconstrói o problema do livre-arbítrio na forma de um conflito entre duas teses que parecem ambas verdadeiras.

1. 01Primeira tese

   Tese da liberdade: as pessoas agem livremente e podiam ter agido de outro modo, sendo por isso responsáveis.

2. 02Segunda tese

   Tese da causalidade: todos os acontecimentos, incluindo as decisões humanas, têm causas anteriores segundo leis.

3. 03Mostrar a tensão

   Se a decisão está causalmente fixada, então, nas mesmas circunstâncias, não se podia ter decidido de outro modo — o que parece negar a liberdade da primeira tese.

Resultado: O problema é a aparente incompatibilidade entre a liberdade (com possibilidades alternativas e responsabilidade) e a causalidade universal (que fixa cada decisão). As três posições distinguem-se pelo modo como resolvem — ou dissolvem — esta tensão.

Um cleptomaníaco furta compelido por um impulso irresistível; um ladrão furta após planear o assalto. Como distingue o compatibilismo os dois casos?

1. 01Aplicar a definição de liberdade

   Para o compatibilista, é livre quem age segundo a própria vontade, sem coação nem compulsão patológica.

2. 02Analisar o cleptomaníaco

   Age por um impulso irresistível (constrangimento interno patológico): a ação não procede de uma deliberação livre — não é, nesse sentido, livre.

3. 03Analisar o ladrão

   Planeia e decide sem coação: age de acordo com a sua vontade deliberada — a ação é livre e imputável.

Resultado: O compatibilismo responsabiliza o ladrão (agiu livremente, sem coação) mas atenua ou exclui a responsabilidade do cleptomaníaco (agiu por compulsão). A liberdade opõe-se à coação/compulsão, não à existência de causas — ambos os casos têm causas.

Um crítico diz ao libertista: «Se a tua decisão não foi causada pelo teu carácter e razões, então foi um acaso — e um acaso não é uma escolha livre.» Reconstrói a objeção e uma resposta possível.

1. 01Reconstruir a objeção

   Ou a decisão é causada (e então determinada, contra o libertismo) ou não é causada (e então aleatória, logo não livre nem imputável). O livre-arbítrio libertista parece impossível.

2. 02Ver o que ameaça

   A objeção ameaça mostrar que indeterminação e liberdade não se juntam: o indeterminado seria arbitrário, não livre.

3. 03Formular uma resposta

   O libertista pode responder com a causação pelo agente: a decisão não é nem determinada por causas anteriores nem aleatória, porque é o próprio agente (como origem) que a produz, por razões, sem ser causalmente forçado.

Resultado: A objeção do acaso é séria: pressiona o libertismo a explicar uma liberdade que não seja aleatoriedade. A resposta da causação pelo agente enfrenta-a, mas continua difícil de esclarecer — razão por que o debate permanece em aberto.