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Regionalização económica e formas de integração (União Europeia)

A par da globalização à escala planetária, a economia mundial contemporânea organiza-se também em blocos económicos regionais — é a regionalização económica. Este tema distingue as formas de integração económica, por graus crescentes (da zona de comércio livre à união aduaneira, ao mercado comum/único, à união económica e à união monetária), com exemplos em diferentes áreas geográficas; caracteriza a União Europeia como o exemplo mais avançado de integração (do mercado único à União Económica e Monetária e ao euro); e problematiza a regulação da economia mundial e o papel das instituições internacionais (do GATT à OMC, a CNUCED, o FMI e o Banco Mundial, o G20, os BRICS e a própria UE).

4 secções~17 min de leitura4 competênciasNível Base 1 · Padrão 2 · Aprofundamento 1

T·0444 / 8

Perfil de exame

Distinguir as formas de integração económica e dar exemplos em diferentes áreas geográficasRelacionar a regionalização económica com a globalizaçãoCaracterizar a União Europeia como integração aprofundada (mercado único, UEM, euro)Problematizar a regulação da economia mundial e o papel das instituições internacionais

Operadores:distinguecaracterizarelacionaproblematizaexemplificaordena

nível básico

Distinguir e ordenar os graus de integração económica e dar exemplos de blocos em diferentes áreas geográficas.

nível avançado

Caracterizar a União Europeia como integração aprofundada (mercado único, UEM, euro) e problematizar criticamente a regulação da economia mundial e as instituições internacionais.

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Conteúdo · 4 secções

Regionalização económica e formas de integração (União Europeia)

Regionalização económica e globalização#

BaseAE-economia-c-regionalizacao-integracao

A par da integração à escala planetária (globalização), a economia mundial contemporânea conhece uma segunda tendência, aparentemente contrária mas na verdade complementar: a regionalização económica, isto é, a crescente intensificação das relações económicas entre países geograficamente próximos e a sua organização em blocos económicos regionais. Desde meados do século XX, e sobretudo a partir das décadas de 1980-1990, multiplicaram-se por todo o mundo acordos e organizações de integração — a União Europeia na Europa, o USMCA (ex-NAFTA) na América do Norte, o Mercosul na América do Sul, a ASEAN no Sudeste Asiático (ver Fig. 1). A regionalização é hoje uma das grandes características da economia mundial.

Blocos económicos regionais no mundo

Fig. 1Fig. 1 — A regionalização é um fenómeno mundial: blocos em todos os continentes, com graus de integração muito diferentes.

A relação entre regionalização e globalização pode ler-se de dois modos. Por um lado, os blocos regionais funcionam como uma resposta à globalização: ao unirem-se, países de menor dimensão ganham mercados maiores, economias de escala e, sobretudo, poder negocial nas relações comerciais mundiais — negoceiam «em bloco» e não isolados. Por outro lado, quando os blocos reduzem barreiras internas mas se mantêm abertos ao exterior — o chamado «regionalismo aberto» —, a regionalização torna-se um degrau da globalização, um passo intermédio na liberalização mundial das trocas. Só se os blocos se fechassem, erguendo barreiras protecionistas face ao exterior («fortalezas» regionais), a regionalização contrariaria a globalização, fragmentando a economia mundial.

A integração económica pode ser informal ou formal. A integração informal (ou «de facto») resulta espontaneamente das forças de mercado — dos fluxos de comércio, de investimento e das redes das empresas transnacionais que interligam economias vizinhas, mesmo sem tratados que a consagrem. A integração formal (ou «de jure») resulta de decisões políticas: acordos e tratados que criam instituições e regras comuns e que fixam o grau de integração pretendido. Na prática, as duas alimentam-se: a interdependência informal entre economias próximas prepara e pressiona frequentemente a assinatura de acordos formais, que por sua vez aprofundam ainda mais a interligação real.

Os motivos que levam os países a formar blocos regionais são económicos e políticos: alargar o mercado (mais procura, economias de escala), aumentar a concorrência e a eficiência, atrair investimento, reforçar o poder negocial face a outros blocos e às grandes potências, e ainda consolidar a estabilidade e a paz entre vizinhos. A Fig. 1 mostra que a regionalização é um fenómeno verdadeiramente mundial: existem blocos em todos os continentes, embora com graus de integração muito diferentes — da simples zona de comércio livre (EFTA, USMCA) à união aduaneira (Mercosul) e à integração muito aprofundada da União Europeia. Compreender estas formas de integração é o objeto da secção seguinte.

Exemplo resolvido

Regionalização como resposta à globalização

Explica em que sentido a formação de blocos económicos regionais pode ser, ao mesmo tempo, uma resposta à globalização e um instrumento de aprofundamento da própria globalização.

Resposta à globalização
Ao formarem blocos, países de menor dimensão obtêm mercados maiores, economias de escala e poder negocial para competir e negociar «em bloco» na economia global, em vez de o fazerem isolados.
Instrumento da globalização («regionalismo aberto»)
Quando os blocos reduzem barreiras internas mas se mantêm abertos ao exterior, funcionam como um degrau da liberalização mundial — aproximam-se da globalização em vez de a contrariarem.
O reverso: blocos fechados
Se, pelo contrário, um bloco erguer barreiras protecionistas face ao exterior («fortaleza»), a regionalização fragmenta a economia mundial e contraria a globalização.

Resultado: Os blocos regionais são uma resposta à globalização (dimensão e poder negocial) e, sob «regionalismo aberto», um veículo dela; só se fecharem se lhe opõem.

Erros frequentes

Confundir regionalização (integração à escala regional) com globalização (à escala mundial), ou tomá-las por fenómenos simplesmente opostos, quando em regra se articulam.
Julgar que só existe integração quando há tratados, esquecendo a integração informal / de facto gerada pelos fluxos de comércio e de investimento.

Revisão ativa

Explica por que razão países geograficamente próximos formam blocos económicos regionais e relaciona esse fenómeno com a globalização, distinguindo «regionalismo aberto» de blocos protecionistas.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Regionalização económica e globalização) (Direção-Geral da Educação (DGE))

As formas de integração económica#

PadrãoAE-economia-c-regionalizacao-integracao

A integração económica formal processa-se por graus crescentes de profundidade, cada um acrescentando algo ao anterior. É útil imaginá-los como degraus de uma escada ou como anéis que se contêm uns aos outros (ver Fig. 2): quanto mais se sobe, maior a integração e maior a partilha de soberania económica. A ordem é: zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum (ou mercado único), união económica e união monetária. Nem todos os blocos sobem todos os degraus; a União Europeia é, de longe, o que subiu mais alto.

Os graus de integração económica

Fig. 2Fig. 2 — Os graus de integração são cumulativos: cada anel acrescenta ao anterior. A área do euro situa-se no anel exterior (união monetária).

O primeiro grau é a zona de comércio livre: os países membros abolem entre si as barreiras ao comércio (direitos aduaneiros e restrições quantitativas), mas cada um conserva a sua própria política comercial e a sua pauta aduaneira face ao exterior. Porque as pautas externas diferem, são necessárias «regras de origem» que impeçam que as importações entrem sempre pelo país de tarifa mais baixa. O segundo grau, a união aduaneira, acrescenta precisamente uma pauta aduaneira comum face ao exterior: o bloco passa a apresentar-se como um todo único nas relações comerciais externas e a negociar em conjunto. São exemplos de zonas de comércio livre a EFTA e o USMCA (ex-NAFTA); de união aduaneira, o Mercosul (ainda que «imperfeita») e a própria CEE depois de 1968 (ver Fig. 3).

O que cada grau de integração acrescenta

Fig. 3Fig. 3 — Cada grau de integração acrescenta um elemento novo ao anterior, com exemplos reais.

O terceiro grau é o mercado comum (ou mercado único), que acrescenta a livre circulação não só de bens, mas também de serviços, de pessoas e de capitais — as «quatro liberdades» do mercado único europeu, plenamente realizadas na União Europeia em 1993. O quarto grau, a união económica, acrescenta a coordenação (ou harmonização) das políticas económicas dos Estados-membros — orçamentais, fiscais, sectoriais —, para que o grande mercado funcione de forma coerente. A União Europeia combina hoje o mercado único com um elevado grau de coordenação de políticas, situando-se neste patamar.

O grau mais elevado é a união monetária, que acrescenta uma moeda única e uma política monetária comum, conduzida por um banco central único. Quando se junta à união económica, fala-se de União Económica e Monetária (UEM); é neste topo da escada que se situa a área do euro. Cada degrau traz maiores benefícios de integração (mais comércio, mais concorrência, mercados maiores, mais estabilidade), mas exige em contrapartida maior partilha de soberania: na zona de comércio livre cede-se pouco; na união aduaneira cede-se a política comercial externa; na união monetária cede-se ainda a política monetária e cambial próprias. Integrar-se mais é, sempre, ganhar dimensão trocando autonomia.

Exemplo resolvido

Identificar os graus de integração

Indica o grau de integração correspondente a cada situação e um exemplo real: (a) países abolem as tarifas entre si mas mantêm pautas externas próprias; (b) acrescentam uma pauta aduaneira comum; (c) permitem a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais; (d) partilham a moeda e a política monetária.

(a)
Barreiras internas abolidas, pautas externas próprias — zona de comércio livre (ex.: EFTA, USMCA).
(b)
Acrescenta pauta aduaneira comum face ao exterior — união aduaneira (ex.: Mercosul).
(c)
Livre circulação das «quatro liberdades» — mercado comum / único (ex.: mercado único europeu, 1993).
(d)
Moeda única e política monetária comum — união monetária / UEM (ex.: área do euro).

Resultado: (a) zona de comércio livre; (b) união aduaneira; (c) mercado comum/único; (d) união monetária (UEM). Cada grau acrescenta ao anterior.

Erros frequentes

Confundir zona de comércio livre (sem pauta externa comum) com união aduaneira (com pauta aduaneira comum face ao exterior).
Reduzir o mercado comum à livre circulação de bens, esquecendo as outras liberdades (serviços, pessoas e capitais), ou trocar a ordem dos graus.

Revisão ativa

Ordena os graus de integração económica do menos ao mais profundo e indica, para cada um, o que acrescenta ao anterior e um exemplo real.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Formas de integração económica) (Direção-Geral da Educação (DGE))

A União Europeia: da união aduaneira à União Económica e Monetária#

PadrãoAE-economia-c-regionalizacao-integracao

A União Europeia é o exemplo mais avançado de integração económica do mundo — o único bloco que percorreu quase toda a escada dos graus de integração. Nasceu no pós-Segunda Guerra Mundial do desejo de garantir a paz através da interdependência económica: a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA, 1951) e, sobretudo, a Comunidade Económica Europeia criada pelo Tratado de Roma (1957), que visava um mercado comum entre os seis países fundadores. O primeiro grande passo foi a construção de uma união aduaneira, concluída em 1968, com a abolição dos direitos aduaneiros internos e a adoção de uma pauta externa comum (ver Fig. 4). Portugal aderiu à então CEE, juntamente com a Espanha, em 1 de janeiro de 1986.

Marcos da integração europeia

Fig. 4Fig. 4 — Da união aduaneira (1968) ao mercado único (1993) e à União Económica e Monetária e ao euro (1999/2002). Portugal aderiu em 1986.

Da união aduaneira, a integração europeia avançou para o mercado único: o Ato Único Europeu relançou o projeto e, em 1 de janeiro de 1993, completou-se o mercado único europeu, com a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais (as «quatro liberdades»). No plano político, o Tratado de Maastricht (assinado em 1992, em vigor em 1993) criou a União Europeia, instituiu a cidadania europeia e lançou as bases da União Económica e Monetária e da moeda única. A CEE dava lugar à UE, e o mercado comum a um verdadeiro mercado único.

O passo seguinte foi a União Económica e Monetária (UEM) e o euro. A moeda única foi introduzida primeiro como moeda escritural em 1999 e passou a circular em notas e moedas em 2002, substituindo o escudo em Portugal e as moedas nacionais de vários Estados-membros. A política monetária da área do euro passou a ser conduzida, de forma comum, pelo Banco Central Europeu (BCE), com o objetivo primordial da estabilidade dos preços. Importa reter que a área do euro é um subconjunto da UE — nem todos os Estados-membros adotaram o euro — e que aderir à moeda única implica renunciar à política monetária e cambial próprias, que passam a ser comuns.

A União Europeia mostra, assim, até onde pode ir a integração regional: reúne, em degraus cumulativos, a união aduaneira, o mercado único, a coordenação das políticas económicas e a união monetária. Esta integração aprofundada traz benefícios notáveis — o maior mercado único do mundo, estabilidade e um peso global que nenhum Estado-membro teria isolado —, mas exige uma partilha de soberania sem paralelo noutros blocos (política comercial, monetária e cambial comuns, regras orçamentais partilhadas). Por isso a UE é, simultaneamente, o modelo de referência da integração económica e um ator económico global de primeira grandeza, tema que liga esta secção à regulação da economia mundial.

Exemplo resolvido

Ordenar os marcos da integração europeia

Ordena cronologicamente e explica o significado de cada marco: (a) mercado único europeu; (b) Tratado de Roma; (c) adesão de Portugal; (d) notas e moedas de euro.

1957 — Tratado de Roma
Cria a CEE, visando um mercado comum; a integração começa por uma união aduaneira (concluída em 1968).
1986 — Adesão de Portugal
Portugal (e Espanha) entram na CEE, integrando-se no mercado europeu e no processo de decisão.
1993 — Mercado único europeu
Completa-se a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais; no mesmo período, Maastricht cria a UE.
2002 — Notas e moedas de euro
O euro passa a circular fisicamente (fora escritural desde 1999), no topo da escada da integração (UEM).

Resultado: Ordem: Tratado de Roma (1957) → adesão de Portugal (1986) → mercado único (1993) → notas e moedas de euro (2002).

Erros frequentes

Confundir a data da introdução do euro (escritural em 1999, notas e moedas em 2002) com a criação da UE (Maastricht, 1992) ou com a adesão de Portugal (1986).
Confundir «CEE» (1957) com «União Europeia» (a partir de Maastricht), ou julgar que todos os Estados-membros da UE usam o euro (a área do euro é um subconjunto).

Revisão ativa

Explica por que a União Europeia é considerada o exemplo mais avançado de integração económica, indicando os graus que percorreu, e ordena cronologicamente os seus principais marcos.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (A União Europeia e a UEM) (Direção-Geral da Educação (DGE))

A regulação da economia mundial e as instituições internacionais#

AprofundamentoAE-economia-c-regionalizacao-integracao

A globalização criou uma economia mundial profundamente interdependente, em que os mercados são globais mas o poder político continua, no essencial, nacional: não existe um «governo mundial». Deste desencontro nasce a necessidade de regulação da economia mundial — de regras e de instituições que assegurem bens públicos globais como a estabilidade das trocas, a estabilidade financeira, o financiamento do desenvolvimento e a coordenação nas crises (ver Fig. 5). Problematizar esta regulação é reconhecer que ela é indispensável, mas também incompleta e desigual.

Instituições da regulação da economia mundial

Fig. 5Fig. 5 — As principais instituições da economia mundial e os domínios em que atuam (comércio, moeda e finanças, desenvolvimento e governação global).

No domínio do comércio, a peça central foi o GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, 1947), que promoveu, em sucessivas rondas de negociação, a redução mundial dos direitos aduaneiros. A Ronda do Uruguai deu origem, em 1995, à Organização Mundial do Comércio (OMC), que sucedeu ao GATT com regras vinculativas, alargadas aos serviços e à propriedade intelectual, e um mecanismo de resolução de litígios comerciais. A CNUCED (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, 1964) atua na fronteira entre o comércio e o desenvolvimento, dando voz aos países em desenvolvimento e defendendo trocas mais favoráveis à sua integração na economia mundial.

No domínio monetário e financeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vela pela estabilidade monetária e financeira mundial, apoiando países com dificuldades nas suas balanças de pagamentos; e o Banco Mundial financia projetos de desenvolvimento e de redução da pobreza. Ambos nasceram dos acordos de Bretton Woods (1944). A sua ação é indispensável, mas frequentemente criticada — pelas condições exigidas aos países auxiliados e pela repartição desigual do poder de voto, que dá maior peso às economias mais ricas.

À arquitetura clássica juntaram-se, mais recentemente, fóruns de coordenação política. O G20 reúne as vinte maiores economias avançadas e emergentes e afirmou-se como principal foro de coordenação macroeconómica, sobretudo após a crise financeira de 2008. Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) associam grandes economias emergentes que reivindicam maior peso na governação mundial e criaram instituições próprias, como o Novo Banco de Desenvolvimento. A própria União Europeia, negociando o comércio «em bloco» e fixando padrões seguidos além das suas fronteiras, é também um ator e regulador global.

Problematizar a regulação da economia mundial é ponderar as suas virtudes e os seus limites. Por um lado, sem regras e instituições comuns, a interdependência global seria muito mais instável e conflituosa. Por outro, esta governação é fragmentária e contestada: não há governo mundial, a legitimidade democrática das instituições é limitada, o poder reparte-se de forma assimétrica entre o «Norte» e o «Sul», e persiste a tensão entre o multilateralismo (regras mundiais) e as tendências protecionistas e a fragmentação em blocos. A regulação da economia mundial é, por isso, um processo em construção, e não um edifício acabado.

Exemplo resolvido

Associar instituições às suas funções

Associa cada instituição ao seu principal domínio de atuação e explica a passagem do GATT à OMC: OMC, FMI, Banco Mundial, CNUCED, G20 e BRICS.

OMC (ex-GATT)
Comércio mundial: regras vinculativas e resolução de litígios. Sucedeu, em 1995, ao GATT (1947), que reduzira as tarifas em sucessivas rondas de negociação.
FMI e Banco Mundial
FMI — estabilidade monetária e financeira e apoio às balanças de pagamentos; Banco Mundial — financiamento do desenvolvimento (ambos nascidos de Bretton Woods, 1944).
CNUCED
Comércio e desenvolvimento: defende a integração dos países em desenvolvimento nas trocas mundiais.
G20 e BRICS
Coordenação política global: o G20 coordena as maiores economias; os BRICS dão voz às grandes economias emergentes.

Resultado: OMC — comércio; FMI — moeda e finanças; Banco Mundial — desenvolvimento; CNUCED — comércio e desenvolvimento; G20/BRICS — coordenação e governação globais. A OMC (1995) sucedeu ao GATT (1947).

Erros frequentes

Confundir o GATT (acordo, 1947) com a OMC (organização criada em 1995 que o sucedeu), ou atribuir à OMC funções próprias do FMI ou do Banco Mundial.
Apresentar as instituições internacionais como um «governo mundial»: não existe governo mundial, mas sim organizações de cooperação com poderes limitados e desigualmente repartidos.

Revisão ativa

Explica por que a economia mundial globalizada precisa de regulação e associa cada instituição à sua principal função: OMC, FMI, Banco Mundial, CNUCED, G20 e BRICS.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Regulação da economia mundial e instituições internacionais) (Direção-Geral da Educação (DGE))

Referências e fontes

Fontes

Direção-Geral da Educação (DGE)

Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Regionalização económica e globalização)

Regionalização económica e formas de integração (União Europeia)

4 secções~17 min de leitura4 competênciasNível Base 1 · Padrão 2 · Aprofundamento 1

Regionalização económica e formas de integração (União Europeia)

Pontos-chave

Regionalização como resposta à globalização

Pontos-chave

Identificar os graus de integração

Pontos-chave

Ordenar os marcos da integração europeia

Pontos-chave

Associar instituições às suas funções

Fontes

Regionalização económica e formas de integração (União Europeia)

Pontos-chave

Regionalização como resposta à globalização

Pontos-chave

Identificar os graus de integração

Pontos-chave

Ordenar os marcos da integração europeia

Pontos-chave

Associar instituições às suas funções

Fontes