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Resumos/Economia C/Custos ecológicos do crescimento e desenvolvimento sustentável
Resumos · Economia CPT · Secundário

Custos ecológicos do crescimento e desenvolvimento sustentável

O crescimento económico moderno melhora o nível de vida, mas gera custos ecológicos que os preços de mercado não refletem — poluição, chuvas ácidas, destruição da camada de ozono, efeito de estufa e alterações climáticas. Este tema explica esses custos como externalidades e falhas de mercado (bens públicos, bens comuns e direitos de propriedade), fundamenta o desenvolvimento sustentável e as suas três dimensões e a economia circular, e avalia a intervenção do Estado e a cooperação internacional, do Relatório Brundtland (1987) ao Acordo de Paris (2015) e à Agenda 2030.

4 secções·~20 min de leitura·4 competências·Nível Base 1 · Padrão 2 · Aprofundamento 1

T·0777 / 8
Perfil de exame
Explicar os custos ecológicos do crescimento (poluição, efeito de estufa e alterações climáticas)Explicar as externalidades e as falhas de mercado ambientais (bens públicos, bens comuns e direitos de propriedade)Fundamentar o desenvolvimento sustentável, as suas três dimensões e a economia circularAvaliar a intervenção do Estado e a cooperação internacional na resolução dos problemas ambientais
Operadores:explicacaracterizarelacionafundamentaproblematizaavalia

nível básico

Identificar os custos ecológicos do crescimento (poluição, efeito de estufa e alterações climáticas) e reconhecer o conceito de desenvolvimento sustentável e as suas três dimensões.

nível avançado

Explicar a poluição como externalidade negativa (custo social superior ao custo privado, com sobreprodução), a tragédia dos bens comuns e o papel dos direitos de propriedade, e avaliar criticamente a economia circular e a cooperação internacional (Quioto, Paris, Agenda 2030).

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Conteúdo · 4 secções▾
  1. Custos ecológicos do crescimento e desenvolvimento sustentável
    • 01Os custos ecológicos do crescimento económico○
    • 02Externalidades e falhas de mercado ambientais●
    • 03O desenvolvimento sustentável e a economia circular◐
    • 04Políticas ambientais e cooperação internacional◐
§ 01

Os custos ecológicos do crescimento económico#

●○○BaseLPAE-economia-c-custos-ecologicos-sustentabilidade

Pontos-chave

O crescimento económico moderno trouxe uma melhoria sem precedentes do nível de vida, mas apoia-se numa produção e num consumo em massa que impõem à natureza custos ecológicos — os efeitos negativos da atividade económica sobre o ambiente que os preços de mercado não refletem. O mais visível desses custos é a poluição: a libertação para o ar, para a água ou para o solo de substâncias que degradam a sua qualidade. Distinguem-se, por isso, três grandes tipos de poluição — atmosférica, das águas e dos solos —, e no seu conjunto elas alimentam uma cadeia que vai do crescimento às alterações climáticas (ver Fig. 1).

Do crescimento às alterações climáticas

Cadeia causal do efeito de estufaGrafo, Crescimento económico moderno → Emissões e poluição, Emissões e poluição → Efeito de estufa intensificado, Efeito de estufa intensificado → Aquecimento global, Aquecimento global → Alterações climáticasCrescimentoeconómicomodernoEmissões epoluiçãoEfeito de estufaintensificadoAquecimentoglobalAlteraçõesclimáticas
Fig. 1Fig. 1 — A cadeia causal dos custos ecológicos: o crescimento económico moderno gera emissões e poluição, que intensificam o efeito de estufa, provocam o aquecimento global e desencadeiam as alterações climáticas.
A poluição atmosférica tem como principal fonte a combustão de combustíveis fósseis — carvão, petróleo e gás — na indústria, nos transportes e na produção de energia. Dela resultam vários problemas distintos (ver Fig. 2). As chuvas ácidas provêm das emissões de dióxido de enxofre (SO₂) e de óxidos de azoto (NOx), que se transformam em ácidos e caem com a precipitação, acidificando solos, lagos e florestas e corroendo edifícios. A destruição da camada de ozono, por seu lado, deve-se sobretudo aos clorofluorocarbonetos (CFC): o ozono estratosférico filtra a radiação ultravioleta, pelo que a sua rarefação aumenta a radiação nociva que chega à superfície.

Principais problemas ambientais do crescimento

Problemas ambientaisTabela com 3 colunas e 4 linhas, Dados: Problema ambiental · Principais causas · Consequências; Chuvas ácidas · Emissões de SO₂ e NOx (indústria, transportes) · Acidificação de solos, lagos e florestas; corrosão de edifícios; Destruição da camada de ozono · Clorofluorocarbonetos (CFC) · Mais radiação ultravioleta à superfície; riscos para a saúde; Efeito de estufa intensificado · Gases com efeito de estufa (CO₂, CH₄) · Aquecimento global e alterações climáticas; Poluição das águas e dos solos · Efluentes, esgotos, pesticidas e resíduos · Contaminação, perda de biodiversidade e erosãoPROBLEMA AMBIENTALPRINCIPAIS CAUSASCONSEQUÊNCIASChuvas ácidasEmissões de SO₂ e NOx(indústria, transportes)Acidificação de solos, lagose florestas; corrosão deedifíciosDestruição da camada deozonoClorofluorocarbonetos (CFC)Mais radiação ultravioleta àsuperfície; riscos para asaúdeEfeito de estufaintensificadoGases com efeito de estufa(CO₂, CH₄)Aquecimento global ealterações climáticasPoluição das águas e dossolosEfluentes, esgotos,pesticidas e resíduosContaminação, perda debiodiversidade e erosãoCustos ecológicos do crescimento
Fig. 2Fig. 2 — Principais problemas ambientais associados ao crescimento económico, as respetivas causas e consequências.
O problema ambiental de maior alcance é o efeito de estufa intensificado. O efeito de estufa é um fenómeno natural e indispensável à vida: alguns gases da atmosfera retêm parte do calor e mantêm a Terra habitável. O que a atividade humana faz é intensificá-lo, ao emitir grandes quantidades de gases com efeito de estufa — sobretudo dióxido de carbono (CO₂) da queima de combustíveis fósseis, mas também metano (CH₄) e óxido nitroso. Esse excesso de gases retém mais calor, provoca o aquecimento global e desencadeia as alterações climáticas: subida do nível médio do mar, fenómenos meteorológicos mais extremos, secas e cheias, alteração dos ecossistemas (ver Fig. 1).
A poluição não se limita ao ar. A poluição das águas resulta das descargas de efluentes industriais, dos esgotos domésticos, dos nitratos e pesticidas de origem agrícola, dos plásticos e das marés negras, contaminando rios, lençóis freáticos e oceanos. A poluição dos solos provém dos resíduos sólidos, dos aterros, dos pesticidas e dos metais pesados, a que se junta a desflorestação, que expõe o solo à erosão. Em todos os casos, as fontes têm em comum a mesma origem: uma economia que produz e consome cada vez mais e trata o ambiente como um depósito gratuito de resíduos.
Estas consequências não caem do céu: nascem dos padrões de consumo e dos estilos de vida das sociedades desenvolvidas — a sociedade de consumo, o desperdício, a obsolescência dos produtos, a dependência do automóvel e do transporte de mercadorias a longa distância. E a relação inverte-se: a degradação ambiental torna-se ela própria um obstáculo ao desenvolvimento, ao encarecer a saúde pública, reduzir a produtividade agrícola, destruir recursos e ameaçar as gerações futuras. A pegada ecológica, a biocapacidade e a diminuição da base de recursos que traduzem esta pressão são tratadas no tópico « O desenvolvimento e a utilização dos recursos »; aqui interessa a poluição e as suas consequências.
Exemplo resolvido

Ozono, efeito de estufa e chuvas ácidas

Um aluno afirma que « o buraco na camada de ozono é o que provoca o aquecimento global ». Corrige a afirmação, distinguindo os três grandes problemas atmosféricos do crescimento e indicando um gás responsável por cada um.

  1. 01Camada de ozono

    É destruída pelos CFC. O ozono estratosférico filtra a radiação ultravioleta; a sua rarefação deixa passar mais UV. É um problema de PROTEÇÃO, não de aquecimento.

  2. 02Efeito de estufa intensificado

    Deve-se aos gases com efeito de estufa (CO₂, CH₄), que retêm calor e provocam o aquecimento global e as alterações climáticas. É este — e não o ozono — o responsável pelo aquecimento.

  3. 03Chuvas ácidas

    Resultam do SO₂ e dos NOx, que formam ácidos na atmosfera e acidificam solos, lagos e florestas. É um terceiro problema, distinto dos anteriores.

  4. 04Correção

    A afirmação está errada: o aquecimento global é causado pelos gases com efeito de estufa, e não pelo buraco na camada de ozono.

Resultado: São três problemas distintos: ozono (CFC → mais UV), efeito de estufa (CO₂/CH₄ → aquecimento) e chuvas ácidas (SO₂/NOx → acidificação).

Foco no Exame Nacional

  • Distinguir os três tipos de poluição (atmosférica, das águas e dos solos) e identificar as respetivas fontes.
  • Explicar a cadeia que liga o crescimento económico às emissões, ao efeito de estufa intensificado e às alterações climáticas.

Erros frequentes

  • Confundir o buraco na camada de ozono (causado pelos CFC, deixa passar mais radiação ultravioleta) com o efeito de estufa (causado pelos gases com efeito de estufa, retém calor) — são problemas distintos.
  • Confundir o efeito de estufa natural, indispensável à vida, com o efeito de estufa intensificado pela ação humana, que provoca o aquecimento global.
  • Atribuir todos os problemas atmosféricos ao CO₂ — as chuvas ácidas devem-se ao SO₂ e aos NOx, e a destruição do ozono aos CFC.

Revisão ativa

Distingue as causas e as consequências do buraco na camada de ozono e do efeito de estufa intensificado, indicando, para cada um, um gás responsável. Explica por que não devem ser confundidos.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Custos ecológicos do crescimento) (Direção-Geral da Educação (DGE))

§ 02

Externalidades e falhas de mercado ambientais#

●●●AprofundamentoLPAE-economia-c-custos-ecologicos-sustentabilidade

Tipos de bens: exclusão e rivalidade

Tipos de bensTabela com 3 colunas e 2 linhas, Dados: Bens · Exclusível · Não exclusível; Rival · Bem privado (pão, roupa) · Bem comum (peixe do mar, floresta); Não rival · Bem de clube (TV por subscrição) · Bem público (ar limpo, clima estável)BENSEXCLUSÍVELNÃO EXCLUSÍVELRIVALBem privado (pão,roupa)Bem comum (peixedo mar, floresta)NÃO RIVALBem de clube (TVpor subscrição)Bem público (arlimpo, climaestável)Rivalidade e exclusão
Fig. 4Fig. 4 — Classificação dos bens segundo a rivalidade e a exclusão. Os bens comuns (rivais mas não exclusíveis) sofrem a tragédia dos comuns; os bens públicos (não rivais e não exclusíveis) enfrentam o problema do boleia.

Pontos-chave

Por que razão o mercado, deixado a si próprio, polui em excesso? Porque a poluição é uma externalidade negativa: um custo que a atividade de uns impõe a terceiros que não participam na transação e que não se reflete nos preços. Quem produz suporta apenas o seu custo privado (matérias-primas, trabalho, energia), mas a poluição acrescenta um custo externo — os danos causados à saúde, aos recursos e a outras pessoas. O custo verdadeiro para a sociedade é a soma dos dois (ver fórmula): é o custo social. Como o produtor não paga o custo externo, o mercado falha — não conduz à afetação de recursos mais eficiente para a coletividade.
A análise gráfica torna a falha visível (ver Fig. 3). A curva do custo marginal privado situa-se abaixo da do custo marginal social, precisamente porque lhe falta o custo externo da poluição. O mercado equilibra onde a procura iguala o custo marginal privado, fixando a quantidade de mercado. Mas o ótimo para a sociedade estaria onde a procura iguala o custo marginal social, numa quantidade ótima menor. Conclusão central: perante uma externalidade negativa, a quantidade de mercado é superior à quantidade socialmente ótima — o mercado produz demais e, logo, polui em excesso.

Externalidade negativa: mercado versus ótimo social

Externalidade negativaGráfico de Custo marginal privado, ordenada na origem y = 2, crescente, no intervalo x de 0 a 10, Gráfico de Custo marginal social, ordenada na origem y = 4, crescente, no intervalo x de 0 a 10, Gráfico de Procura, ordenada na origem y = 14, decrescente, no intervalo x de 0 a 102468105101520Quantidade demercadoQuantidade ótimaCusto marginalprivadoCusto marginalsocialProcuraCusto / preçoQuantidade
Fig. 3Fig. 3 — Externalidade negativa. O custo marginal social está acima do custo marginal privado (a diferença é o custo externo da poluição). A quantidade de mercado (procura = custo privado) é superior à quantidade socialmente ótima (procura = custo social): o mercado produz e polui em excesso.
O ambiente levanta ainda um segundo tipo de falha, ligada à natureza dos bens. Muitos bens ambientais — o ar limpo, um clima estável — são bens públicos: não rivais (o usufruto de um não reduz o dos outros) e não exclusivos (não se consegue impedir ninguém de os usar). Por isso surge o problema do « boleia » (free rider): ninguém quer pagar para preservar algo de que pode usufruir gratuitamente, e o mercado não fornece nem protege esses bens. Cabe à ação coletiva — o Estado e a cooperação internacional — assegurá-los.
Um caso particularmente crítico é o dos bens comuns: recursos de acesso livre mas rivais, como os oceanos, as florestas, os aquíferos ou a própria atmosfera enquanto depósito de emissões. Como ninguém os pode excluir mas cada unidade usada por um reduz a disponível para os outros, cada agente tem interesse em explorá-los ao máximo, repartindo o custo por todos — é a « tragédia dos comuns »: a soma das decisões individuais racionais conduz à sobre-exploração e à degradação do recurso comum (sobrepesca, desflorestação, poluição do ar).
Na raiz destas falhas estão os direitos de propriedade. Quando os direitos sobre um recurso ambiental estão mal definidos ou não existem — a quem « pertence » a atmosfera ou o alto mar? —, ninguém tem incentivo para o preservar e todos têm incentivo para o sobre-explorar. A solução teórica é internalizar a externalidade: fazer com que o poluidor suporte o custo externo. É o princípio do « poluidor-pagador », aplicado através de um imposto ambiental igual ao custo externo (que aproxima o custo privado do social e reduz a quantidade para o ótimo), de licenças de emissão transacionáveis, da definição de direitos de propriedade ou da regulação — instrumentos retomados na última secção.
Custo social=Custo privado+Custo externo\text{Custo social} = \text{Custo privado} + \text{Custo externo}Custo social=Custo privado+Custo externo

Custo social e custo externo

A externalidade negativa é o custo externo — o custo imposto a terceiros (a poluição) que o produtor não suporta. Como o mercado só tem em conta o custo privado, produz acima da quantidade socialmente ótima.

Exemplo resolvido

A fábrica que polui o rio

A partir da Fig. 3, o custo marginal privado de um produto é 2 + Q e o custo marginal social é 4 + Q (o custo externo da poluição é 2 por unidade); a procura é 14 − Q. Determina a quantidade de mercado e a quantidade socialmente ótima e comenta.

  1. 01Quantidade de mercado

    O mercado iguala a procura ao custo marginal PRIVADO: 14 − Q = 2 + Q, logo 12 = 2Q e Q = 6.

  2. 02Quantidade ótima

    O ótimo social iguala a procura ao custo marginal SOCIAL: 14 − Q = 4 + Q, logo 10 = 2Q e Q = 5.

  3. 03Comparação

    A quantidade de mercado (6) é superior à quantidade ótima (5): há sobreprodução de uma unidade — o mercado produz e polui a mais porque ignora o custo externo.

  4. 04Correção

    Um imposto de 2 por unidade (o valor do custo externo) faz o custo privado coincidir com o social e leva o mercado à quantidade ótima — é o princípio do poluidor-pagador.

Resultado: Quantidade de mercado = 6 > quantidade ótima = 5: a externalidade gera sobreprodução; um imposto igual ao custo externo (2) internaliza-a.

Foco no Exame Nacional

  • Explicar, com o gráfico, por que uma externalidade negativa leva o mercado a produzir acima da quantidade socialmente ótima (custo marginal social superior ao privado).
  • Distinguir bens públicos de bens comuns e relacionar a « tragédia dos comuns » e a ausência de direitos de propriedade com a degradação ambiental.

Erros frequentes

  • Confundir custo privado com custo social — a externalidade negativa é justamente o custo externo (a diferença) que recai sobre terceiros e que o produtor não paga.
  • Concluir que o mercado produz de menos — numa externalidade NEGATIVA o mercado produz DE MAIS (quantidade de mercado superior à ótima); é na externalidade positiva que produz de menos.
  • Confundir bem público (não rival e não exclusivo) com bem comum (rival mas não exclusivo) — é a rivalidade que gera a tragédia dos comuns.

Revisão ativa

Uma fábrica descarrega efluentes num rio, a montante de uma comunidade piscatória. Explica por que o custo social é superior ao custo privado e por que o mercado produz mais do que o socialmente ótimo. Indica um instrumento que poderia corrigir esta falha.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Externalidades e falhas de mercado) (Direção-Geral da Educação (DGE))

§ 03

O desenvolvimento sustentável e a economia circular#

●●○PadrãoLPAE-economia-c-custos-ecologicos-sustentabilidade

Pontos-chave

A resposta de fundo aos custos ecológicos do crescimento é o desenvolvimento sustentável. O conceito consagrou-se com o Relatório Brundtland « O Nosso Futuro Comum », elaborado pela Comissão Mundial sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (presidida por Gro Harlem Brundtland) e publicado em 1987. Nele, desenvolvimento sustentável é definido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. No centro está a ideia de equidade intergeracional: não hipotecar o futuro para financiar o presente.
O desenvolvimento sustentável articula três dimensões, ou pilares (ver Fig. 5): a dimensão económica (uma economia viável e eficiente, que cria riqueza e emprego), a dimensão social (equidade, coesão, saúde, educação e qualidade de vida para todos) e a dimensão ambiental (preservação dos recursos, dos ecossistemas e do equilíbrio do planeta). Só há verdadeiro desenvolvimento sustentável na interseção das três: o cruzamento do económico com o ambiental é « viável », o do económico com o social é « equitativo » e o do social com o ambiental é « suportável ». Uma medida que sacrifique qualquer das dimensões não é sustentável.

As três dimensões do desenvolvimento sustentável

Três dimensões da sustentabilidadeDiagrama de Venn com 3 conjuntos, Económica, Social, AmbientalEconómicaSocialAmbientalViávelEquitativoSuportávelSustentável
Fig. 5Fig. 5 — As três dimensões do desenvolvimento sustentável. Só há desenvolvimento sustentável na interseção das três: económica e ambiental são « viáveis », económica e social « equitativas » e social e ambiental « suportáveis ».
Um instrumento concreto para tornar a economia sustentável é a economia circular, que se opõe à economia linear dominante — extrair, produzir, usar e deitar fora (ver Fig. 6). O modelo linear assenta na ideia de recursos abundantes e de resíduos como ponto final, e é ele que alimenta a poluição e a diminuição da base de recursos. A economia circular fecha o ciclo: procura manter os produtos, os materiais e o seu valor em utilização o máximo de tempo possível, através dos « erres » — reduzir, reutilizar, reparar, reciclar e recuperar —, inspirando-se nos ciclos da natureza, em que o resíduo de um processo é recurso de outro.

Economia linear e economia circular

Linear versus circularTabela com 3 colunas e 4 linhas, Dados: Aspeto · Economia linear · Economia circular; Lógica · Extrair → produzir → usar → deitar fora · Reduzir, reutilizar, reparar e reciclar; Recursos · Uso intensivo de matérias-primas virgens · Materiais mantidos em uso o máximo de tempo; Resíduos · Muitos resíduos, como ponto final · O resíduo de um processo é recurso de outro; Resultado ambiental · Mais poluição e pressão sobre os recursos · Menos poluição e menor pressão sobre os recursosASPETOECONOMIA LINEARECONOMIA CIRCULARLógicaExtrair → produzir → usar →deitar foraReduzir, reutilizar, reparare reciclarRecursosUso intensivo de matérias-primas virgensMateriais mantidos em uso omáximo de tempoResíduosMuitos resíduos, como pontofinalO resíduo de um processo érecurso de outroResultado ambientalMais poluição e pressãosobre os recursosMenos poluição e menorpressão sobre os recursosDois modelos económicos
Fig. 6Fig. 6 — A economia linear extrai, produz, usa e deita fora; a economia circular reduz, reutiliza e recicla, mantendo o valor dos materiais em ciclo e aliviando a pressão sobre os recursos.
Os benefícios da economia circular são económicos e ambientais ao mesmo tempo, o que a torna um bom exemplo de desenvolvimento sustentável. Ao reduzir a extração de matérias-primas e o volume de resíduos, alivia a pressão sobre os recursos e diminui a poluição; ao aproveitar materiais já existentes, reduz a dependência de importações e os custos; e cria novas atividades e emprego na reparação, na reciclagem e no ecodesign, estimulando a inovação. Passa-se assim de uma lógica de « quanto mais se produz e deita fora, melhor » para uma lógica de eficiência no uso dos recursos.
Exemplo resolvido

As três dimensões em ação

Um projeto industrial aumenta o PIB e o emprego de uma região, mas contamina um rio e obriga comunidades locais a deslocar-se, agravando a desigualdade. Avalia-o à luz das três dimensões do desenvolvimento sustentável.

  1. 01Dimensão económica

    O projeto gera crescimento e emprego — cumpre a dimensão económica.

  2. 02Dimensão ambiental

    Contamina o rio e degrada o ecossistema — falha na dimensão ambiental.

  3. 03Dimensão social

    Desloca comunidades e agrava a desigualdade — falha na dimensão social.

  4. 04Conclusão

    O desenvolvimento só é sustentável na interseção das três dimensões. Cumprindo apenas a económica e falhando as outras duas, o projeto é economicamente viável mas NÃO é sustentável.

Resultado: Não é desenvolvimento sustentável: satisfaz só a dimensão económica; falta a articulação com a ambiental e a social.

Foco no Exame Nacional

  • Enunciar o conceito de desenvolvimento sustentável do Relatório Brundtland (1987) e caracterizar as suas três dimensões (económica, social e ambiental).
  • Explicar o conceito de economia circular por oposição à economia linear e indicar os seus benefícios.

Erros frequentes

  • Reduzir o desenvolvimento sustentável à dimensão ambiental — é a articulação das TRÊS dimensões (económica, social e ambiental).
  • Confundir economia circular com simples reciclagem — a reciclagem é apenas um dos « erres »; a economia circular começa por reduzir e reutilizar, repensando todo o ciclo do produto.
  • Atribuir o conceito de desenvolvimento sustentável ao Acordo de Paris ou à Agenda 2030 — provém do Relatório Brundtland, de 1987.

Revisão ativa

Explica, recorrendo às três dimensões, por que um projeto que aumenta o PIB mas destrói ecossistemas e agrava a desigualdade NÃO é desenvolvimento sustentável. Depois, distingue economia linear de economia circular.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Desenvolvimento sustentável e economia circular) (Direção-Geral da Educação (DGE))

§ 04

Políticas ambientais e cooperação internacional#

●●○PadrãoLPAE-economia-c-custos-ecologicos-sustentabilidade

Pontos-chave

As falhas de mercado estudadas — externalidades, bens públicos, bens comuns e ausência de direitos de propriedade — mostram que o mercado, por si só, não protege o ambiente. Justifica-se, por isso, a intervenção do Estado. E porque muitos problemas ambientais (o clima, a camada de ozono, os oceanos) são globais e transfronteiriços, não basta a ação de cada país: o ambiente é, em larga medida, um bem público à escala planetária, o que exige cooperação internacional. Resolver estes problemas passa por combinar políticas nacionais com acordos entre Estados.
O Estado dispõe de vários instrumentos de política ambiental (ver Fig. 8). Os instrumentos de comando e controlo impõem regras obrigatórias — limites de emissão, proibições, normas e licenciamento ambiental. Os instrumentos económicos dão um preço à poluição e usam os incentivos do mercado: impostos e taxas ambientais (aplicando o poluidor-pagador), licenças de emissão transacionáveis (o mercado de carbono) e subsídios a tecnologias limpas. Os instrumentos de sensibilização e informação — educação ambiental, rotulagem ecológica, campanhas — procuram mudar comportamentos e escolhas.

Instrumentos de política ambiental

Instrumentos de política ambientalTabela com 3 colunas e 3 linhas, Dados: Tipo de instrumento · Como funciona · Exemplos; Comando e controlo · Impõe regras e limites obrigatórios · Limites de emissão, proibições, licenciamento ambiental; Instrumentos económicos · Dá um preço à poluição (poluidor-pagador) · Impostos ambientais, licenças transacionáveis, subsídios verdes; Sensibilização e informação · Muda comportamentos e escolhas · Educação ambiental, rotulagem ecológica, campanhasTIPO DE INSTRUMENTOCOMO FUNCIONAEXEMPLOSComando e controloImpõe regras e limitesobrigatóriosLimites de emissão,proibições, licenciamentoambientalInstrumentos económicosDá um preço à poluição(poluidor-pagador)Impostos ambientais,licenças transacionáveis,subsídios verdesSensibilização e informaçãoMuda comportamentos eescolhasEducação ambiental,rotulagem ecológica,campanhasComo o Estado intervém
Fig. 8Fig. 8 — Instrumentos de política ambiental do Estado: regras obrigatórias (comando e controlo), preços e incentivos (instrumentos económicos) e mudança de comportamentos (sensibilização).
A cooperação internacional foi-se construindo em marcos sucessivos (ver Fig. 7). A Conferência de Estocolmo (1972) foi a primeira grande cimeira ambiental das Nações Unidas; o Relatório Brundtland (1987) consagrou o desenvolvimento sustentável; a Cimeira da Terra do Rio (1992) adotou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. O Protocolo de Quioto (1997) estabeleceu, pela primeira vez, metas vinculativas de redução de gases com efeito de estufa, mas apenas para os países desenvolvidos. O Acordo de Paris (2015) deu um passo maior: envolve todos os países, cada um com contributos nacionalmente determinados, com o objetivo de limitar o aquecimento a bem abaixo de 2 °C e, se possível, a 1,5 °C.

Marcos da cooperação ambiental internacional

Cooperação ambiental internacionalLinha do tempo de 1970 a 2035, 1972: Estocolmo, 1987: Relatório Brundtland, 1992: Cimeira do Rio, 1997: Protocolo de Quioto, 2015: Acordo de Paris, 2030: Agenda 2030 (ODS)19702035ano1972Estocolmo1987RelatórioBrundtland1992Cimeira do Rio1997Protocolo deQuioto2015Acordo de Paris2030Agenda 2030(ODS)
Fig. 7Fig. 7 — Marcos da cooperação ambiental internacional, de Estocolmo (1972) ao horizonte da Agenda 2030. O Acordo de Paris (2015) está em destaque como o quadro atual, com compromissos de todos os países.
Em 2015, as Nações Unidas adotaram também a Agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com horizonte no ano de 2030. É um plano global que integra as três dimensões do desenvolvimento sustentável: erradicar a pobreza e a fome, garantir saúde e educação, promover a igualdade, a energia limpa (ODS 7), o consumo e a produção sustentáveis (ODS 12), a ação climática (ODS 13) e a proteção da vida marinha e terrestre (ODS 14 e 15). Os ODS traduzem a sustentabilidade num conjunto de metas comuns e mensuráveis para todos os países.
A cooperação internacional é indispensável, mas difícil de aplicar. À escala global repete-se o problema do « boleia »: cada país beneficia do esforço dos outros e é tentado a não contribuir. Há ainda tensões entre países desenvolvidos — historicamente os maiores responsáveis pelas emissões — e países em desenvolvimento, que reclamam o direito a crescer e apoio para a transição. Por isso os acordos custam a negociar e nem sempre são cumpridos. Ainda assim, dado que nenhum país resolve sozinho um problema global, o balanço é claro: há progressos, mas ainda insuficientes face à urgência das alterações climáticas.
Exemplo resolvido

Do Protocolo de Quioto ao Acordo de Paris

Um aluno afirma que « o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris são a mesma coisa ». Corrige a afirmação, indicando duas diferenças e o que ambos têm em comum.

  1. 01Protocolo de Quioto (1997)

    Fixou metas de redução de gases com efeito de estufa vinculativas apenas para os países DESENVOLVIDOS, os historicamente mais responsáveis pelas emissões.

  2. 02Acordo de Paris (2015)

    Envolve TODOS os países, cada um com contributos nacionalmente determinados, com a meta de limitar o aquecimento a bem abaixo de 2 °C e, se possível, a 1,5 °C.

  3. 03Duas diferenças

    Âmbito — só países desenvolvidos (Quioto) versus todos os países (Paris); e a data e a ambição — 1997 versus 2015, com uma meta global de temperatura em Paris.

  4. 04Em comum

    Ambos são cooperação internacional para proteger um bem público global, o clima, no quadro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

Resultado: Não são iguais: Quioto (1997) obriga só os países desenvolvidos; Paris (2015) mobiliza todos os países em torno de uma meta comum de temperatura.

Foco no Exame Nacional

  • Distinguir os instrumentos de política ambiental (comando e controlo, instrumentos económicos e sensibilização) e relacionar o imposto ambiental com o princípio do poluidor-pagador.
  • Situar e caracterizar os principais marcos da cooperação internacional (Relatório Brundtland 1987, Protocolo de Quioto 1997, Acordo de Paris 2015, Agenda 2030 e os 17 ODS).

Erros frequentes

  • Confundir o Protocolo de Quioto (1997, metas vinculativas apenas para os países desenvolvidos) com o Acordo de Paris (2015, compromissos de todos os países).
  • Pensar que basta a ação de um país — os problemas globais, como o clima, exigem cooperação, porque o ambiente é um bem público global sujeito ao problema do boleia.
  • Reduzir a política ambiental aos impostos, esquecendo o comando e controlo (normas e limites) e a sensibilização.

Revisão ativa

Distingue um instrumento de « comando e controlo » de um instrumento « económico » de política ambiental, dando um exemplo de cada. Explica como o imposto ambiental aplica o princípio do poluidor-pagador.

Evocação ativa

Recorda os pontos-chave — depois revela.

Fontes: Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Políticas ambientais e cooperação internacional) (Direção-Geral da Educação (DGE))

Conteúdo

Secção -- / 04

    • 01Os custos ecológicos do crescimento económico○
    • 02Externalidades e falhas de mercado ambientais●
    • 03O desenvolvimento sustentável e a economia circular◐
    • 04Políticas ambientais e cooperação internacional◐

0/4 Lidos

Dos resumos à prática

Custos ecológicos do crescimento e desenvolvimento sustentável

Consolida este tema com perguntas do banco de perguntas.

~20
min
4
Competências
Praticar

Referências e fontes

Fontes

Direção-Geral da Educação (DGE)

  • Aprendizagens Essenciais de Economia C — 12.º ano (Custos ecológicos do crescimento)

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EuraStudy·Resumos T·07·MMXXVI

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